Sem receber as parcelas dos salários em dia há pelo menos dois anos, servidores públicos do Estado foram surpreendidos na última semana com um valor extra de R$ 540 depositado diretamente em suas contas. Sem entenderem o motivo, alguns funcionários procuraram explicação nos contracheques disponíveis no Portal da Transparência. O demonstrativo identificou esse pagamento extra como um reajuste do auxílio-alimentação. Poucas horas depois, porém, os contracheques foram retirados do ar e não estão mais disponíveis. O impacto nos cofres do governo seria de R$ 1,5 bilhão.

O Aparte questionou o governo do Estado sobre o depósito, já que, desde abril, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe que qualquer forma de remuneração sofra reajuste superior ao da inflação, conforme a Lei 9.504, de 1997, artigo 73, inciso VIII (Lei das Eleições), e na Resolução 22.252, de 2006.

A resposta da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) veio rápida e sucinta: “A secretaria não vai se pronunciar sobre essa questão”. Com a negativa em esclarecer o depósito, não se sabe oficialmente quantos servidores foram beneficiados e qual o valor total pago em benefícios. “Simplesmente caiu na conta, sem contracheque nem nada. E assim ficou. É um belo presente em ano eleitoral”, disse um servidor que denunciou a manobra. Até o momento, o governador Fernando Pimentel (PT) se coloca como pré-candidato à reeleição.

Conforme os cálculos de um auditor da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), o auxílio-alimentação aumentou de R$ 20 para R$ 47 por dia, o que representa um reajuste de 135%. De acordo com o Portal da Transparência, são 354.427 servidores estaduais. Como a Polícia Militar e alguns grupos com carga horária abaixo de seis horas por dia não fazem jus ao auxílio, o auditor calcula que 70% desses servidores tenham sido beneficiados. Seguindo esse cálculo, a despesa do governo passou a R$ 1,5 bilhão ao ano.

No início de abril, poucos dias antes de a lei eleitoral vedar o reajuste de remuneração no serviço público, o governo de Minas publicou no Diário Oficial do Estado, “Minas Gerais”, uma resolução concedendo e aumentando o valor do auxílio-alimentação para todos os servidores do Estado. No dia 5 do mesmo mês, porém, o Executivo estadual voltou atrás e disse que a publicação havia sido “precipitada”.

Segundo a resolução, haveria um reajuste em dinheiro no benefício, o que, na prática, poderia ser interpretado como um aumento salarial na tentativa de burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma vez que o Executivo já excedeu o limite de gastos com pessoal. Na época, em nota, o governo disse que a publicação ocorreu à revelia das autoridades responsáveis pela decisão, na Câmara de Orçamento e Finanças, e o episódio estaria sob apuração. “O aumento será concedido tão logo haja recursos financeiros disponíveis, o que não é o caso no momento”, dizia o texto de abril.

 

(Angélica Diniz e Lucas Ragazzi)

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