Renúncia será de R$ 5,4 bilhões a partir do próximo ano, diz Mantega.
A presidente Dilma Rousseff editou medida provisória ampliando os setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento. O texto, com os 14 novos setores, foi publicado em edição extra de quinta-feira (4) do Diário Oficial da União.
A renúncia fiscal com essa desoneração será de R$ 5,4 bilhões a partir do ano que vem, segundo informou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. ?As medidas entrarão em vigor somente em 2014 porque não temos recursos para fazer em 2013?, disse, nesta sexta-feira, em São Paulo.
A desoneração da folha já beneficia 42 setores da economia e tem como objetivo reduzir o custo de produção no Brasil. Além disso, o governo tem dito que espera que essa redução do custo se transforme em expansão do investimento. A desoneração havia sido anunciada na quarta-feira (3) e excluía esses setores agora incluídos pela presidente.
Questionado sobre se o governo espera, de fato, um aumento do volume de investimentos com estas medidas, Mantega afirmou que como as empresas terão uma previsão de redução de custos, isso deve animá-las a manter seus programas de investimento.
?Vivemos uma economia mundial conturbada e isso exige o aumento da competitividade das empresas brasileiras, uma redução de custos das empresas brasileiras. Em função disso, estamos tomando essas medidas?, comentou o ministro.
Entre os novos setores que serão beneficiados pela desoneração da folha estão empresas de construção de obras de infraestrutura e empresas de engenharia, de equipamentos militares e aeroespaciais e de serviços de manutenção de veículos.
Outros setores beneficiados são carga e descarga de contêineres em portos, infraestrutura aeroportuária e empresas jornalísticas e de radiodifusão, armas e munições.
O benefício se dá por meio da substituição de uma contribuição de 20% sobre a folha de pagamento das empresas, feita ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pela cobrança de uma taxa que varia entre 1% e 2% do faturamento. Ao retirar tributos incidentes sobre os salários dos trabalhadores, o governo busca estimular a geração de empregos no país e melhorar a competitividade das empresas brasileiras.
Os novos setores desonerados desta nova MP são similares aos vetados pela presidente na última quarta-feira. Eles foram incluídos por emendas dos parlamentares em medida provisória que tratava do tema.
Inflação
Ao falar sobre inflação, Mantega disse que o índice está caindo mês a mês. ?A inflação teve um pico em janeiro. No final do ano, costuma ser elevada, por causa do regime de chuvas que afeta o setor de alimentação, tivemos uma seca forte. Estamos esperando uma safra maior e os preços de alimentação, que são o vilão da inflação, deverá voltar para um patamar mais razoável. A inflação teve o pico de janeiro, de 0,86%; a de fevereiro foi 0,60%, e, provavelmente em março será menor. A trajetória é descendente?, falou.
A MP também zera a alíquota do PIS/Cofins para as indenizações do setor elétrico pela renovação antecipada de concessões.

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