Um programa de medias destinado às 87 cidades mineiras que já decretaram situação de emergência devido ao período chuvoso foi anunciado nesta sexta-feira (6) pelo governador Antonio Anastasia. O anúncio foi feito no Palácio Tiradentes.
As ações programadas têm o objetivo de diminuir os efeitos da chuva para a população e as atividades empresariais. As medidas são no âmbito da Copasa, Cemig, Banco de Desenvolvimento (BDMG) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e também irão englobar os próximos municípios que precisem decretar situação de emergência.
Emprego e renda
O governador Anastasia assinará decreto criando o Programa Emergencial de Socorro a Empresas e Cooperativas com Empreendimentos Afetados por Chuvas Intensas ? Fundese Solidário VI. Ao todo, serão R$ 30 milhões destinados a apoio financeiro para a reparação de danos causados pelas chuvas a micro e pequenas empresas e cooperativas de municípios declarados em estado de calamidade pública, em situação de emergência ou em área ou região específica em cidade atingida.
Os recursos são provenientes do Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado de Minas Gerais (Fundese), gerido pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), onde os pedidos de financiamento deverão ser protocolados, acompanhados da documentação exigida, até o dia 31 de maio. Os financiamentos destinam-se à substituição e reparos de ativos essenciais às atividades operacionais do estabelecimento, incluindo despesas com montagens, fretes e seguro; e à recomposição do capital de giro para cobrir gastos com pagamento de funcionários e fornecedores, aquisição de insumos, mercadorias para revenda e material de consumo e com pagamento de impostos e taxas.
O valor do financiamento deverá ser de, no mínimo, R$ 5 mil e, no máximo, R$ 100 mil, limitado a 20% do faturamento anual do solicitante. O beneficiário deverá entrar com contrapartida de 10% do valor total dos investimentos. Os prazos para o financiamento são de até 36 meses, incluídos até seis meses de carência, para a realização de investimentos fixos ou mistos, e de até 24 meses, incluídos até três meses de carência, para a recomposição do capital de giro.
As condições dos financiamentos incluem juros de 6% ao ano, cobrados trimestralmente durante o período de carência e, mensalmente, junto com as amortizações do principal, já incluída a comissão do agente financeiro de 3% ao ano. A atualização monetária acompanhará o Índice de Preços ao Consumidor Amplo publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IPCA/IBGE) com redutor de 100%. Também será incluída taxa de abertura de crédito (TAC) correspondente a 1% do valor total do financiamento.
Copasa
As contas daqueles consumidores que ainda não foram processadas deverão ser faturadas pela média de consumo, até que a situação na cidade seja normalizada. Os imóveis com sério comprometimento, identificado pela Defesa Civil, terão as contas cobradas com base no consumo mínimo.
Outra medida é o adiamento por quinze dias do pagamento das contas a partir desta sexta-feira (6). O processamento de contas que ainda não foi feito também será adiado pela Copasa. Os usuários poderão também solicitar alteração na data do vencimento das contas, para, no máximo, 31 de março de 2012, ou o parcelamento de contas, com a primeira parcela vencendo em março. Caso haja, na conta de fevereiro, aumento motivado por problemas relacionados às chuvas, o consumidor poderá solicitar a retificação, com base na média de consumo referente ao faturamento de dezembro de 2011.
Cemig
Também os consumidores da Cemig diretamente atingidos, de acordo com constatação da Defesa Civil, terão o prazo de vencimento das contas prorrogados para a data do vencimento do mês seguinte, sem juros ou correção. A companhia energética poderá, individualmente, como forma de facilitar para o consumidor, caso haja vencimento de duas contas, dividir os valores acumulados pelas dívidas vencidas, em, pelo menos, duas parcelas.
Assistência Social
O Governo de Minas vai adiantar os recursos do Piso Mineiro de Assistência Social dos próximos seis meses aos municípios que tiveram situação de emergência homologada pelo Estado e têm direito ao benefício em 2012. O Piso Mineiro consiste em um valor básico para o cofinanciamento estadual dos serviços e benefícios de assistência social, prestados pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
Cada município poderá utilizar o recurso de acordo com suas necessidades para serviços socioassistenciais, de acordo com as demandas e prioridades locais. Os valores que cada cidade receberá dependem de uma combinação que tem como critérios a população do município e o número de famílias cadastradas no perfil Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico) do Ministério do Desenvolvimento Social.

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