A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, afirmou nesta quarta-feira (21) que o governo estuda adotar cotas de negros ? a exemplo do que ocorre nas universidades federais ? para o serviço público federal.
Segundo a ministra, a Seppir, o Ministério do Planejamento e a Advocacia-Geral da União estão à frente dos estudos sobre o assunto. A expectativa é de que até o final deste ano a proposta seja finalizada.
?Essa discussão [sobre cotas no serviço público] está em curso dentro do governo. Estamos colhendo pareceres de vários setores, do próprio Ministério do Planejamento e da Advocacia-Geral da União (AGU), para que, com esses pareceres, possamos levar uma posição governamental para a presidente, para ela poder fazer a decisão final com relação a isso?, afirmou Luiza após participar de uma cerimônia no Palácio do Planalto em alusão do Dia da Consciência Negra.
A proposta, segundo disse a ministra, está em ?fase ainda muito inicial? e não foi discutida com a presidente Dilma Rousseff. Luiza lembrou, porém, que Dilma tem uma ?posição inequívoca sobre a importância das ações afirmativas e mais particularmente das cotas como instrumento fundamental para se superar a desigualdade racial no Brasil?.
Nesta quarta-feira, durante cerimônia no Planalto, a presidente Dilma defendeu a adoção de políticas afirmativas, mas não citou o serviço público de forma específica.
?Não podemos nunca pensar o Brasil como nação sem pensar a contribuição dos afrodescendentes?, declarou a presidente, que anunciou a ampliação de ações do Brasil sem Miséria para comunidades quilombolas.
Nesta terça-feira (20), Dia da Consciência Negra, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, assinou um ato reservando 5% das vagas de todos os contratos de prestação de serviços no tribunal para profissionais afrodescendentes.

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