Além dos repasses estaduais que se acumularam em atrasos na gestão passada, outra fonte de sofrimento para as prefeituras mineiras é a falta de pagamentos da União. Somente em débitos de restos a pagar de 2018, a dívida do governo federal com o Estado está em R$ 2,4 bilhões, a terceira maior do Brasil. Somente a título comparativo, esse valor poderia quitar o 13º do funcionalismo público, hoje parcelado em 11 vezes e girando em torno de R$ 2,1 bilhões.
Segundo levantamento na base de dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siaf) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os restos a pagar de todas as prefeituras do país somam R$ 33,77 bilhões, referentes ao exercício de 2018/2019. Desse montante, 7% correspondem aos débitos de Minas Gerais, terceiro Estado com mais recursos a receber, somando R$ 2.445.325.834 — atrás apenas de São Paulo e Bahia, que ainda aguardam para receber da União, respectivamente, R$ 3.433.847,79 e R$ 2.419.387.632.
Os restos a pagar são despesas empenhadas, mas não quitadas até 31 de dezembro de cada ano. Ou seja, na prática, investimentos em obras, por exemplo, foram autorizados pelo governo federal, mas não houve a liberação da verba para as prefeituras. Segundo o Tesouro Nacional, cerca de 50% dos investimentos da União são oriundos de restos a pagar.
O economista especializado no setor público Marcus Xavier, mestre em economia pela Universidade de São Paulo (USP), avalia que, por não serem repasses constitucionais, os restos a pagar podem ser “pendurados” sem um prazo específico para quitação. “A maior dificuldade é que há muitos casos em que a despesa já foi liquidada, ou seja, dada como certa no caixa do governo, mas o pagamento não é realizado. E não há meio jurídico de obrigar a União a repassar o dinheiro”, explica Marcus.
Dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostram que quase 80% dos restos a pagar dos últimos oito anos “tiveram suas obras iniciadas ou seus produtos entregues, mas ainda não foram certificados pela instituição financeira”, segundo relatório da CNM. Ou seja, apesar de as obras serem iniciadas, ainda não houve repasse prático do dinheiro às prefeituras.
Nesse cenário, das pastas do governo federal que mais devem às prefeituras estão os Ministérios das Cidades, Educação, Saúde e o da Integração Nacional. Juntos, os três correspondem a 76,3% da dívida total de R$ 33,77 bilhões — ou R$ 25,7 bilhões do montante final. Em nota, o Ministério das Cidades afirmou que “ainda tem feito uma revisão sobre os restos a pagar para acertar os repasses devidos”.
Segundo Julvan Lacerda, presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), os repasses de restos a pagar emperraram uma série de obras no Estado. “Na situação em que estamos, é um dinheiro mais do que fundamental. Por que é relativo a obras iniciadas nas cidades de escolas, hospitais, creches. São obras que saíram do papel. Como os repasses do governo do Estado também estão atrasados, dificulta ainda mais a situação das prefeituras. Temos tentado diálogo com o Ministério das Cidades, mas por enquanto nada concreto”, disse Julvan.
O governo de Minas foi questionado sobre eventuais negociações para cobrar os restos a pagar devidos pela União, mas não deu retorno até o fechamento desta edição.
Fonte: Hoje em dia||https://www.hojeemdia.com.br/primeiro-plano/governo-federal-deve-r-2-4-bilh%C3%B5es-a-minas-1.696845
