Minas Gerais não recebeu nenhum centavo dos R$ 111 milhões anunciados no primeiro semestre deste ano pelo governo federal para o aperfeiçoamento do sistema penitenciário brasileiro. De acordo com o subsecretário de Administração Prisional do Estado, Murilo Andrade, o governo de Minas mantém a expectativa de receber parte desse montante – R$ 12 milhões -, até o fim do ano, para investimentos na área.
Queremos que essa aprovação da verba aconteça o mais rápido possível para que possamos dar andamento aos projetos de construção de novas unidades prisionais e de ampliação das já existentes, diz Andrade, que ressalta que Minas ainda não considera que houve atrasos nos repasses, já que a liberação das verbas só deve acontecer mediante a aprovação dos projetos pela União, o que ainda não ocorreu.
As baixas transferências de recursos previstos no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) têm gerado graves problemas na área, já que a responsabilidade de cuidar dos déficits do setor tem ficado a cargo, quase que exclusivamente, dos governos estaduais.
A falta de investimentos tem sido suprida com fortes investimentos do governo de Minas. O orçamento da Subsecretaria de Administração Prisional, para 2013, é de R$ 800 milhões. Já a previsão de investimentos para os próximos dois anos está próxima de R$ 120 milhões, garante o subsecretário.
Apesar disso, os números do Estado não são nada animadores e acabaram sendo reforçados com a polêmica declaração no ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de que prefere a morte a estar preso em alguma penitenciária brasileira.
Déficit. Minas é o terceiro Estado que mais precisa criar vagas em penitenciárias, com defasagem de 14 mil lugares, segundo levantamento do site Contas Abertas a partir de dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O primeiro é São Paulo, com déficit de 74 mil vagas, seguido por Pernambuco, com 15,3 mil.
Outro dado diz respeito à demora por parte do Judiciário para julgar os crimes. Em todo o país, seis Estados têm mais da metade da população carcerária ainda aguardando julgamento, e Minas está entre eles, com 56,6% à espera de sentença.
Minas Gerais criou 23 mil vagas nos últimos oito anos. No entanto, a população carcerária do Estado cresceu em um ritmo ainda mais acelerado, explica o subsecretário Andrade. Segundo ele, até o fim do ano, a secretaria vai entregar 2.500 novas vagas, com previsão de ampliação para 14.500 até 2015.
Governo federal não repassa verba para presídios em Minas
Cerca de 14 mil condenados esperam vagas em presídios no Estado