Quem não atualizou até 31 de dezembro a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal terá nova oportunidade. Uma portaria estabeleceu novas datas para a regularização da situação, de acordo com o aniversário de cada beneficiário. Em Minas Gerais, cerca de 450 mil pessoas tinham pendência no cadastro até o fim do ano passado e corriam o risco de terem o pagamento suspenso.
O BPC tem o valor de um salário mínimo e é pago mensalmente a maiores de 65 anos e a pessoas com deficiência que possuem renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo.
Pelo novo cronograma, os nascidos nos primeiros três meses do ano têm agora até 31 de março deste ano para regularizarem a situação. Caso contrário o benefício pode ser suspenso a partir de abril. Os beneficiários não inscritos serão notificados pela rede bancária sobre as datas-limite.
O BPC pode ser reativado assim que a inscrição for identificada. O interessado receberá retroativo o valor referente ao período da suspensão.
Os beneficiários têm a opção de entrar com recurso contra a suspensão do BPC nos canais de atendimento do INSS em até 30 dias a partir da data da suspensão.
A intenção do governo com o recadastramento é cumprir a legislação, que determina que todos os beneficiários do BPC devem estar inseridos no CadÚnico.
Para se inscrever, os interessados devem procurar os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou a Secretaria de Assistência Social do município e ter em mãos o Cadastro de Pessoa Física (CPF), Registro Geral (RG) e comprovante de residência.
A inscrição também pode ser feita pelo responsável familiar, contanto que leve os documentos de todas as pessoas que moram com o beneficiário.
Entre as vantagens de fazer parte do CadÚnico está a possibilidade de participar de vários programas sociais do governo federal, com acesso a outras políticas públicas como a Tarifa Social de Energia Elétrica ou o Minha Casa, Minha Vida.
Fonte: Hoje em Dia ||
