A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou nesta terça resoluções que reduzem o imposto de importação de 134 novos produtos, além de quatro renovações, a maior parte de bens de capital (máquinas e equipamentos), mas também contemplando bens de informática, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Os produtos foram inseridos no regime de “ex-tarifário”, que vale para itens sem produção nacional.

Os produtos classificados como bens de capital, que tinham tributação média de 14%, passarão a pagar de zero a 2% de imposto de importação, enquanto os itens de bens de informática, cujo tributo era de até 16%, também terão o imposto reduzido para 2%.

Os investimentos globais vinculados aos 138 ex-tarifários, sendo 134 novos e as quatro renovações, são de US$ 1,43 bilhão, informou o ministério do Desenvolvimento. Os principais setores contemplados são: Petroquímico (42,07%); Automotivo (31,93%); Farmacêutico/ Químico (10,82%); Alimentício (4,93%); Mineração (1,62%); Bens de Capital (1,60%); Agronegócio (1,38%) e Gráfico (1,33%).

Carro elétrico. O governo lembrou que o regime de ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos no Brasil, que reduz custos de aquisição no exterior de bens de capital, informática e telecomunicação, desde que não haja produção nacional. O regime consiste na redução temporária para 2% do Imposto de Importação desses bens. A Camex reduziu de 35% para 0% a alíquota de imposto de importação para carros elétricos e movidos a células de combustível. A resolução foi publicada ontem no “Diário Oficial da União”.

Prazos
Com redução. A alíquota reduzida terá vigência até 30 de junho de 2017 para os itens de informática e também para os bens de capital. Para os demais, não foi divulgado datas. 

 

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