Da redação

A falta de coerência dos órgãos governamentais quando pretendem coibir ou punir crimes ambientais tem sido uma constante em Minas Gerais. A atuação do Estado, muitas vezes é dúbia e beira a irracionalidade. Excluem-se aqui aquelas tomadas pela Polícia Ambiental e Ministério Público que, apesar das dificuldades a eles impostas pela falta de estrutura e de recursos financeiros e humanos, sempre se mostram ativos e incansáveis, atuando e reprimindo tais crimes.

Essa semana, no Centro-Oeste mineiro, foi divulgada a seguinte manchete jornalística, reproduzida por vários órgãos de imprensa a partir de fato trazido a público em detalhada matéria do G1: “Copasa é multada em mais de R$140 mil por jogar esgoto in natura em ribeirão de Itapecerica”.

A matéria esclarece que a multa foi aplicada pela Polícia Militar de Meio Ambiente e que a falta de tratamento do esgoto, pode ter sido a causa da morte de centenas de peixes em Itapecerica e Divinópolis.

O G1, como de costume, entrou em contato com a Copasa, Ministério Público e com o prefeito de Itapecerica, Wirley Reis, tentando elucidar o fato. O prefeito relatou ao Portal que todas as providências necessárias e cabíveis foram tomadas e reiterou que a causa do problema teria sido “a paralisação para manutenção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) localizada na área urbana do município de Itapecerica, o que acarretou o lançamento de 100% do esgoto bruto no Ribeirão Vermelho, tudo sob a responsabilidade da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa)”. Explicou ainda que este fato causou o depósito de uma grande quantidade de material orgânico nos rios Vermelho e Itapecerica, o que diminuiu a oxigenação da água e culminou na morte dos peixes. “A água, que era cristalina antes de chegar à ETE, tornou-se negra e com forte odor após o lançamento do esgoto no rio”, disse o prefeito.

A matéria divulgada também informa que de acordo com o subtenente da PMMA, Adriano Nunes, foi registrado o Boletim de Ocorrência e constatado que a Copasa estava jogando esgoto sem tratamento na água em Itapecerica. “A Copasa foi notificada e multada. Cabe recurso por parte da empresa. A ocorrência foi repassada para o Ministério Público de Minas Gerais e órgãos competentes”, explicou o militar.

O que diz a Copasa

Em nota enviada ao G1, a Copasa informou que com relação à multa aplicada pela Polícia Militar de Meio Ambiente, a companhia está analisando por meio do Departamento Jurídico da empresa. Sobre a mortandade de peixes no rio Itapecerica, em Itapecerica e Divinópolis, a Companhia considera prematura a conclusão de que o problema tenha ocorrido em decorrência de possíveis lançamentos de esgoto em mananciais e que técnicos da empresa estão fazendo as análises necessárias para identificar as causas reais do ocorrido.

E daí?

Daí que o Nova Imprensa/Últimas Notícias, publicamente, indagou a Copasa e em especial do governo do Estado de Minas Gerais, quais foram as providências que ambos tomaram ou virão a tomar; em relação ao criminoso derrame de esgoto in-natura, que há dez anos ocorre nas águas de um tributário do córrego do Quilombo, em Formiga. Isto, desde que se inaugurou o complexo da Penitenciária Regional de Formiga, cuja estação de tratamento do esgoto ali produzido, subdimensionada, derrama diariamente milhares de litros de esgoto no córrego.

O jornal indagou ainda se a responsabilidade, neste caso, é ou não da alçada da Copasa? E o governo do Estado; acionado judicialmente, por que se defende, protela, contesta e não resolve o problema que a nosso ver, é mais grave que o ocorrido em Itapecerica? Se lá o fato foi episódico, aqui, saibam os senhores, ele é permanente, se repete várias vezes e diariamente. Portanto, tal problema além de ambiental é ainda de saúde pública, pois o córrego em questão, percorre a periferia de alguns bairros e a jusante atende a inúmeras propriedades rurais que dele se valem para promoverem irrigações e dessedentação de animais.

O número de Boletins de Ocorrência registrados, os processos que se arrastam há anos no Judiciário são causa de nossa indignação, pois, sabemos tanto quanto os senhores, que com um investimento de pequena monta, não muito superior à multa acima relatada, provavelmente, sanaria este problema ambiental.

Estação de Tratamento de Esgoto da Penitenciária de Formiga

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