O Aeroporto Brigadeiro Cabral em Divinópolis completou um ano sem voos comerciais neste sábado (30) e segue com a situação indefinida. Isto porque, após inúmeras tentativas de uma nova administração para o local, a Prefeitura ainda não tem uma empresa para executar o serviço.
Contudo, segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano do Município, José Alonso Dias, a administração do local deverá ser assumida pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). No entanto, o secretário não confirmou quando a empresa assumirá o local.
De acordo com o portal G1, no último dia 21 de março, o secretário disse que já existem documentos e contratos assinados com a Infraero. A assessoria da Infraero afirmou em duas ocasiões, uma no dia 21 e outra na sexta-feira (29), que está em tratativas com o Município.
O caso
O aeroporto está com os voos comerciais suspensos desde o dia 30 março de 2018, quando a Socicam, empresa que administrava o local, deixou a gerência da área devido a uma dívida de R$ 2.664.000 milhões, referentes a 18 meses de repasses que ficaram pendentes da administração anterior.
Na ocasião, a Prefeitura informou que pretendia reajustar o aluguel de hangares do aeroporto para levantar recursos e assim manter os voos comerciais em atividade. Três dias depois, a Azul Linhas Aéreas anunciou que suspenderia os voos comerciais no aeroporto da cidade devido à dívida do Município com a Socicam.
Após a suspensão dos voos comerciais na cidade, a gestão do local foi transferida para a Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços (Emop) de maneira provisória. No mesmo mês, a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Divinópolis (Acid) propôs arcar com as despesas de equipamento para reativar os voos no local.
Histórico
No início de junho, quando o aeroporto completou três meses sem voos, a Prefeitura informou ao G1 que um processo licitatório para a terceirização da administração do terminal estava em andamento.
No dia 13 de julho, uma empresa interessada em assumir o local realizou um treinamento em um hangar particular do aeroporto.
Em 17 de julho, após reunião na Prefeitura, ficou acordado que a empresa responsável pelo treinamento assumiria a administração do local. Foi comunicado ao empresariado e ao Grupo Gestor que a Controladoria Geral tinha barrado o contrato por ser ilegal a contratação emergencial de empresas em situações aeroportuárias.
Em setembro, o secretário de Desenvolvimento Econômico, José Alonso Dias, afirmou que a nova administração do local seria anunciada antes do final do mês. No dia 8 novembro, o juiz Vara de Fazendas Públicas de Divinópolis, Núbio Parreiras, concedeu um prazo de 30 dias para a Prefeitura da cidade licitar e contratar a nova administradora do Aeroporto Brigadeiro Cabral.
Já no dia 21 de novembro, o MG2 exibiu uma reportagem que revelou que representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estiveram no Aeroporto Brigadeiro Cabral em Divinópolis e encontraram quatro inconformidades no local.
Poucos dias depois, em 30 de novembro, o Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF) obteve uma liminar que suspendeu o contrato entre a empresa LG Serviços Aeroportuários Ltda e a Prefeitura de Divinópolis para a exploração do Aeroporto Brigadeiro Cabral.
A ação afirma que o Município e a empresa firmaram um acordo para a administração do local “sem o devido processo licitatório, em clara violação aos mais básicos princípios constitucionais”.
No início de março de 2019, a Prefeitura reajustou o preço público para a utilização de hangares do aeroporto. Pouco tempo depois, José Alonso Dias afirmou ao MG1 que, além da retomada de voos comerciais para Campinas, o Município espera que sejam implantados outros destinos.
Fonte: G1||
