Comemorado em 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra marca o dia da morte de Zumbi dos Palmares, ocorrida em 1695, após anos defendendo o Quilombo de Palmares de expedições que pretendiam escravizar, novamente, os negros que conseguiram fugir. Desde 2003, com a aprovação da Lei 10.639, que instituiu o ensino da História e Cultura Afro-Brasileiras nas escolas, a data foi incluída no calendário escolar como o Dia Nacional da Consciência Negra.

Atualmente o Projeto de Lei 296/15, do deputado Valmir Assunção (PT-BA), está em tramitação para transformar a data em feriado nacional. Aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o projeto segue agora para análise do Plenário da Câmara.

“O feriado é importante”, afirma a professora Jeruse Romão, presidente do Fórum Estadual de Educação das Relações Étnico-Raciais de Santa Catarina. Posição que  vai ao encontro, justamente, da discussão feita em torno da necessidade de tornar a data um feriado nacional, o que implicaria, possivelmente, no fechamento do comércio. “Eu ainda vejo como um debate entre a Casa Grande e a senzala. É como se estivessem nos dizendo: como vocês ousam querer um feriado?”, afirma.

De acordo com ela, o Brasil precisa pensar em atitudes reparatórias e “assumir o seu racismo”, deixando “de lado o discurso de democracia racial” que, para ela, não se sustenta quando, por exemplo, a maioria das vítimas de homicídio é negra ou quando entidades representativas de setores comerciais e industriais se organizam para derrubar um feriado que lembra a luta da população negra no país.

“A Consciência Negra não é dizer que os negros contribuíram para a formação e desenvolvimento do país, é ter consciência de que os negros foram os primeiros trabalhadores do Brasil, que foram os negros que construíram o país”, diz.

A data se tornou feriado no Brasil, embora não seja adotado em todos os locais – é feriado em  1.047 municípios brasileiros. A lei que regulamenta a data pode ser conferida no levantamento da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) :

Acre: no Acre, o 20 de novembro não é feriado oficial em nenhum município.

Alagoas: de acordo com a Lei Estadual n° 5.724 de 1995, todos os municípios do estado de Alagoas têm feriado no Dia da Consciência Negra.

Amazonas: desde 2010, por força de uma lei estadual, o dia 20 de novembro passou a ser considerado feriado em todos os municípios do Amazonas. A capital Manaus também tem uma lei municipal que decreta 20 de novembro feriado do Dia da Consciência Negra.

 Amapá: a Lei Estadual Nº 1169, de 2007, garantiu feriado oficial em 20 de novembro em todas as cidades do estado do Amapá.

Bahia: apenas dois municípios baianos têm o Dia da Consciência Negra no calendário oficial de comemorações: Alagoinhas e Serrinha. Em todos eles, o feriado foi determinado por lei municipal.

Ceará: no estado do Ceará, o Dia da Consciência Negra não é feriado em nenhum município.

Distrito Federal: O DF não tem feriado para comemorar o Dia da Consciência Negra.

Espírito Santo: as cidades de Cariacica e Guarapari têm feriado oficial no dia 20 de novembro, por determinação de leis municipais.

Goiás: quatro cidades goianas celebram oficialmente o Dia da Consciência Negra em 20 de novembro: a capital Goiânia, Aparecida de Goiânia, Flores de Goiás e Santa Rita do Araguaia.

Maranhão: apenas o município de Pedreiras terá feriado no dia 20 de novembro, garantido por uma lei municipal de 2008.

 Minas Gerais: 11 cidades mineiras têm feriado do Dia da Consciência Negra em 20 de novembro: Além de Paraiba, Belo Horizonte, Betim, Guarani, Ibiá, Jacutinga, Juiz De Fora, Montes Claros, Santos Dumont, Sapucai-Mirim e Uberaba.

Mato Grosso do Sul: só a cidade de Corumbá tem feriado oficial em 20 de novembro, por força de lei municipal de 2008.

Mato Grosso: uma lei de 2002 determina feriado do Dia da Consciência Negra em 20 de novembro em todos os municípios do estado.

Paraíba: o 20 de novembro é oficialmente feriado apenas na capital, João Pessoa.

Pará: não é feriado em 20 de novembro em nenhuma cidade do estado.

Paraná: só a cidade de Guarapuava tem feriado oficial no 20 de novembro. O feriado foi determinado por lei municipal de 2009.

Pernambuco: não é feriado em 20 de novembro em nenhuma cidade do estado.

Piauí: não é feriado em 20 de novembro em nenhuma cidade do estado.

Rio de Janeiro: lei estadual de 2002 garante o feriado do Dia da Consciência Negra em todos os municípios cariocas.

Rio Grande do Norte: não é feriado em 20 de novembro em nenhuma cidade do estado.

Rio Grande do Sul: desde 1987, uma lei estadual determina que o 20 de novembro é feriado em todos os municípios gaúchos.

Rondônia: não é feriado, em 20 de novembro, em nenhuma cidade do estado.

Roraima: em nenhuma cidade do estado será feriado no dia 20 de novembro.

Santa Catarina: Florianópolis

São Paulo: não há uma lei estadual que determine o feriado de 20 de novembro no estado. Entretanto, a data está no calendário oficial de 101 cidades por leis municipais, incluindo a capital São Paulo.

Sergipe: não é feriado em nenhuma cidade do estado.

Tocantins: só o município de Porto Nacional tem, por lei municipal, feriado no 20 de novembro.

Polêmicas evidenciam racismo ‘enraizado’ no país

Neste Dia da Consciência Negra no país, a questão do racismo ganha protagonismo com um combustível a mais: a recente polêmica envolvendo o jornalista William Waack, da Rede Globo, que ganhou proporções internacionais após ser gravado falando frases racistas durante gravações. O comportamento do jornalista, e as repercussões nas redes sociais, levantam a questão sobre o combate ao racismo, e quanto o país avançou, ou regrediu, nesse sentido.

O professor de Antropologia da Universidade Federal Fluminense (UFF), Júlio Cesar de Souza Tavares, lembrou que o fato é uma mostra de que o problema do racismo é estrutural, com uma solução ainda distante. “O racismo não vai acabar, pois ele é instrumentalizado pelo capitalismo. Esse sistema econômico favorece privilégios, ele promove a ascensão de certos grupos em detrimento de outros. Essa é uma questão fundamental. Não é à toa que, quanto mais elitizada a área, menos negros, como no nosso Judiciário.”

Júlio Cesar – também um ativista contra o racismo no país – comentou ainda a decisão da emissora, de afastar o jornalista.  “Waack é uma figura respeitada, um porta-voz importante da própria direção da instituição. Demiti-lo, em vez de afastá-lo, seria uma postura muito radical.” Neste caso, a empresa teria adotado uma “postura conservadora”.

Julio Cesar acrescenta ainda que Waack seria “apenas um agente da vocação racista que existe no Brasil”. Para o professor, “ele apenas manifesta uma condição enraizada na cultura. Ninguém é racista individualmente”.

O cientista político e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Jorge da Silva, por sua vez, questiona a ideia de que o Brasil não seria um país racista. Ao comentar o episódio de William Waack, ele reflete: “Temos pessoas que narram a nação brasileira. Temos teóricos que sempre insistiram na ideia de que o Brasil é uma democracia racial. Isso criou um problema sério: essa concepção tenta nos fazer imaginar que o racismo é algo inexistente”.

No entanto, tanto Júlio Cesar quanto Jorge reconhecem que nos últimos anos a conscientização da população em relação à questão negra cresceu. “E não diria que é uma conscientização maior apenas do movimento negro, mas de toda a sociedade. As pessoas lutam cada vez mais pelos seus direitos”, comentou o professor da Uerj, que também é autor do livro Violência e Racismo, que discute políticas públicas com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população.

“A consciência cresceu. De cinquenta anos para cá, temos a demonstração demográfica de um número cada vez maior de pessoas que se assumem como negros. Se reconhecer como negro é um posicionamento político”, lembrou o professor, ressaltando que, atualmente, quase 54% da população brasileira se considera negra ou parda.

“Outro exemplo claro desse processo é o crescente movimento de organização de uma nova consciência política entre médicos, advogados e engenheiros negros, assim como na própria classe trabalhadora. Os empreendedores negros também estão se organizando”, complementou Júlio Cesar.

E, segundo o professor, essa conquista de espaços sociopolíticos incomoda. Ele citou a violência contra os terreiros de religiões de matriz africanas como exemplo desse processo. “Nesses locais as pessoas estão debatendo política, profissionalização, buscam melhorar suas condições. Isso incomoda uma parte da população acostumada com a escravização do negro.”

Para o professor da UFF, a conscientização gera uma resposta física, uma reação. “A consciência não é uma coisa metafísica, e sim física. Com a ampliação da consciência, você aumenta a presença social dessas pessoas. Elas vão se armar de instrumentos, editais e verbas para ampliar o leque de atividades do terreiro. Ele passa a ser de fato um templo de disseminação da cultura política”, complementou. No entanto, ele lamentou: “São mais de 600 templos apedrejados, e isso passa batido na mídia”, afirmou.

O professor Júlio Cesar ainda lembrou os comentários do abolicionista Joaquim Nabuco, que, para ele, se aplicam muito bem ao momento atual do país. “Nabuco disse que, mesmo com o fim da escravidão, a mentalidade escravocrata permanecerá por muito tempo como a característica nacional do Brasil”, concluiu.

 

 

 

Fonte: Com portais de notícias||

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