O prazo para que as prefeituras mineiras encaminhassem ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha/MG) a documentação exigida para que tenham direito a pontuar no ICMS Patrimônio Cultural – exercício 2012 terminou no dia 17 de janeiro. Os técnicos da Diretoria de Promoção do Instituto já iniciaram a análise dos cerca de cinco mil documentos enviados.
Este ano, 703 cidades encaminharam documentação, sendo que oito estão participando pela primeira vez: Douradoquara, Imbé de Minas, Munhoz, Paineiras, Pingo d?Água, São Sebastião da Bela Vista, São Sebastião do Maranhão e Serra do Salitre. O coordenador de análise do ICMS do Iepha/MG, Carlos Henrique Rangel, informa que a participação desses novos municípios é muito importante porque aponta que o Iepha vem conseguindo ampliar a conscientização da importância da preservação do patrimônio mineiro.
Os valores do repasse, estimados por ponto, garantem ao município uma verba extra que pode ajudar no orçamento das prefeituras, sendo que, desde o último ano, o mínimo de 50% deve ser destinado para ações e projetos ligados a bens culturais protegidos. Em 2010, o valor por ponto foi de R$ 15.371, em média.
No dia 20 de junho deste ano, a tabela com as notas provisórias será divulgada. Os municípios que discordarem dos pontos obtidos terão prazo de 10 dias para recorrer. A pontuação final será divulgada em 20 de julho.

ICMS Cultural em Formiga
A pontuação final do ICMS Patrimônio Cultural exercício 2011 foi divulgada pelo Iepha/MG em 20 de julho do ano passado. O município de Formiga obteve para 2010 a pontuação 9 e, na relação do Iepha para 2011, saltou para 16,70 pontos.
Segundo a secretária de Cultura, Maria Andrada, Formiga ficou este ano na 28ª posição no ranking do ICMS Cultural, sendo que a maioria que está à frente é conceituada como ?cidade histórica? e ganham mais pontos por terem bens estaduais e nacionais tombados.
Na documentação entregue este ano para garantir o repasse do ICMS Cultural em 2012, Maria Andrada disse que algumas coisas foram mantidas no relatório e incluídas outras possibilidades, como os tombamentos da Fábrica de Banha na Vila Didi, da Capelinha de Nossa Senhora Aparecida do Ki Sacolão e garantiu que Formiga terá este ano o primeiro tombamento de uma casa particular.
Questionada se esses tombamentos aumentariam a pontuação de Formiga, Maria Andrada explicou que, na verdade, a pontuação deve ser mantida, pois foram mudadas algumas regras a fim de facilitar para os municípios menores e para se nivelarem com as cidades históricas. Assim, Formiga teria que fazer pelo menos uns 10 tombamentos a mais para subir na pontuação.
A secretária disse ainda que é necessário fazer um dossiê bastante complexo e que isso será feito aos poucos. Maria Andrada se diz satisfeita com a pontuação de Formiga e afirma que é resultado de uma política cultural bem definida.
Este ano, Formiga deve receber mais de R$250 mil do ICMS Cultural. Porém quanto mais municípios, menor a fatia do bolo.

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