Gestores municipais e a sociedade em geral já podem acessar a pontuação definitiva do programa ICMS Patrimônio Cultural. A tabela definitiva foi publicada no site do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) nessa terça-feira (20). Com 12,66 pontos, Formiga pontuou no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Patrimônio Cultural, referente ao exercício de 2022.

Segundo informações do Departamento de Comunicação da Prefeitura, a pontuação alcançada é referente as ações realizadas e comprovadas de 2020. O recurso é distribuído pelo Estado e o município o receberá no próximo ano. “O valor dependerá muito do total arrecadado, mas, se mantiver a média deste ano, cada ponto adquirido corresponderá a R$18 mil. O município deverá receber aproximadamente mais de R$ 227 mil em 2022”, informou.

O recurso será destinado ao Fundo Municipal do Patrimônio Cultural, que faz parte do Orçamento da Secretaria Municipal de Cultura. Para se aplicar os recursos é necessária a aprovação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (Compac).

Este ano, 822 municípios foram pontuados após análise feita por técnicos do instituto.  Em novembro, a classificação definitiva será encaminhada à Fundação João Pinheiro (FJP), instituição pública responsável por calcular os valores que serão repassados pelo Governo de Minas Gerais às Prefeituras, ao longo de 2022. Ainda não há uma definição dos valores.

Como receber os recursos

Para receber os recursos, o município, com a participação da comunidade, deve elaborar e colocar em prática sua política de proteção ao patrimônio cultural desenvolvendo-a para que se efetive como política pública. A pontuação obtida ao cumprir esses critérios é informada pelo Iepha-MG à FJP, que calcula os valores a serem repassados mensalmente aos municípios participantes. 

O cálculo segue o estabelecido na lei n. 18.030/2009, que determina os critérios para distribuição da cota-parte do ICMS em Minas Gerais, incluindo o critério Patrimônio Cultural. 

Desde 1996, já foram instalados 727 Conselhos Municipais do Patrimônio Cultural no estado e 700 municípios aprovaram suas legislações e criaram o seu Fundo de Preservação do Patrimônio Cultural (Fumpac). O número de bens protegidos na esfera municipal também se destaca nessa política, juntamente com as ações de Educação Patrimonial. Até 2020, são mais de 6 mil bens culturais tombados e registrados em Minas Gerais, considerando as três esferas de proteção. Fonte: Agência Minas

Fonte: Agência Minas

Imprimir
Comentários