Servidores do Instituto Federal de Minas Gerais – IFMG campus Formiga filiados ao Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Federal
(Sinasefe) e alunos da instituição realizaram na manhã desta quarta-feira (5), um ato em defesa da educação pública.
Os manifestantes se reuniram na praça Getúlio Vargas, por volta das 10h e realizaram uma passeata pelas principais vias da área central do município.
Munidos de apitos, faixas e cartazes, os manifestantes reivindicaram contra a aprovação de projetos que ferem e interferem diretamente na educação pública, em especial o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 241.
A PEC
A PEC 241/2016, de iniciativa do chefe do Poder Executivo, institui o denominado “Novo Regime Fiscal” (NRF). O objetivo é o controle do ritmo de aumento de despesas, não se tratando, portanto, de uma proposta de “cortes” de despesas, mas do estabelecimento de uma regra geral que defina limites para o aumento de despesas em termos globais.
O temor de profissionais da educação e saúde do país é que o estabelecimento desse novo teto de gastos públicos prejudique e diminua ainda mais os repasses de verbas para ambas as áreas que há alguns anos vem sofrendo com cortes que prejudicam diretamente na qualidade dos serviços à população.
Já para o governo, que garante que o controle, ao contrário, beneficiará essas duas áreas, a PEC do NRF pode vir a ser um importante passo na direção do equilíbrio sustentável das contas públicas. O regime atual, ancorado apenas em metas de resultado, não se mostrou capaz de conter o crescimento da despesa pública no âmbito da União. Como resultado, a queda recente da receita tem sido acompanhada da deterioração dos resultados fiscais e da elevação do endividamento público.
