Se aprovado, o projeto de Lei 1.451/20, enviado pelo governo mineiro à Assembleia e que trata do aumento para servidores da Segurança, deve gerar impacto financeiro nas contas do Estado de R$ 9 bilhões, até 2022.
A informação consta de
relatório e ofício enviados na terça-feira (11) ao Legislativo pelo secretário
de Planejamento e Gestão (Seplag) de Minas, Otto Levy. Os dados sobre o impacto
foram entregues junto a uma emenda ao projeto, estendendo os aumentos a todos
os funcionários administrativos das forças de Segurança.
O valor chama a atenção: a recomposição salarial das
categorias da área até 2022 equivaleria, por exemplo, a cerca de 10% do total
de despesas previstas pelo Estado apenas para este ano (R$ 96 bi), conforme a
Lei Orçamentária Anual (LOA) em vigor.
Representaria, ainda, o equivalente a quase 70% do déficit no orçamento de Minas também previsto para 2020 (R$ 13,2 bi). A quantia a ser desembolsada somaria ainda R$ 2 bi a mais, ao fim de três anos, que o total da dívida por atraso nos repasses estaduais aos municípios mineiros (R$ 7 bi). A maior fatia do impacto previsto diz respeito aos vencimentos da PM: este ano, o montante atingiria cerca de R$ 700 milhões; em 2021, R$ 1,8 bi e, em 2022, R$ 3,2 bi. No caso da Polícia Civil, a quantia saltaria de R$ 209 milhões, este ano, para R$ 965 milhões, em 2022.
A recomposição dos servidores da Segurança será paga em três parcelas: 13%, em julho; 12% em setembro de 2021; e 12% em setembro de 2022. O reajuste acumulado será de 41,7%.
A Seplag ressaltou que “as informações referentes ao projeto de lei que trata do reajuste dos servidores da Segurança Pública são prestadas durante a tramitação na Assembleia Legislativa”.
Polêmica
O PL passou, na terça, por duas comissões do Legislativo. Depois de aprovado na
de Constituição e Justiça, em meio a críticas sobre um suposto tratamento
diferenciado do Estado ao pessoal da Segurança, seguiu para a de Fiscalização
Financeira e Orçamentária (FFO), onde não evoluiu.
O motivo foi a suspensão da reunião por falta de quórum, após o PT apresentar emenda, apontada como inconstitucional por deputados favoráveis ao PL, que estenderia os percentuais todas as categorias do Executivo. Ontem, a informação era de que não havia nova data para apreciação do projeto na FFO.
Fonte: Hoje em Dia||
