O impasse em relação ao projeto de lei referente ao reajuste anual dos salários dos servidores municipais continua.
Após a recomendação verbal da promotora Clarissa Gobbo dos Santos, que é contrária ao projeto elaborado pelo Executivo, a assessora jurídica da Câmara, Waldereci Santos informou ao jornal que também emitirá parecer em concordância com o MP. “O cálculo de reajuste salarial é permitido por lei apenas usando como base o INPC de janeiro a maio deste ano”, disse.
O projeto foi protocolado na Câmara na terça-feira (21) com reajuste da ordem de 9,81% referente ao INPC de junho de 2015 a maio deste ano. Nele, o percentual é escalonado: 5% de reajuste para o mês de julho, retroativo a maio de 2016, e mais 4,81% a ser pago a partir de dezembro de 2016. Os servidores municipais aceitaram a proposta de revisão salarial, neste termos, conforme proposto na assembleia realizada no dia 31 de maio.
Mesmo com o parecer contrário do MP, a Prefeitura e o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga (Sintramfor) decidiram em conjunto, em reunião realizada na segunda-feira (20), manter o projeto que entrará em pauta de votação na reunião da próxima segunda-feira (27).
