Redação Últimas Notícias
Neste sábado (10) e no domingo (11), ao lado da portaria do Clube Náutico Formiguense, das 10h às 16h, os frequentadores do Balneário de Furnas, em Formiga, contarão com duas ações de grande interesse público, a saber:
1 – Coleta de assinaturas em apoio à PEC 52 – de autoria do deputado Professor Cleiton, que visa garantir a inclusão da Bacia do Rio Grande e o Reservatório de Furnas entre as unidades tombadas para fins de conservação e declaração de monumentos naturais, garantindo assim, o estabelecimento da conta mínima, 762 para o Lago de Furnas. Para realizar esse tombamento, a matéria altera o artigo 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual e feito isso, fica definitivamente viabilizado o multiuso das águas, que formam o chamado Mar de Minas.
2 – Esclarecimentos sobre REURB – E – Contando com o apoio do grupo MRA e da Usu Campeão, assessores e pessoal técnico em companhia de um grupo de advogados formiguenses estará esclarecendo aos interessados sobre a importância e vantagens de todos se adequarem à nova lei do Reurb-E, recentemente sancionada pelo prefeito municipal. Os proprietários dos imóveis, inclusive os lindeiros com Furnas e agora abrangidos pela lei, terão até o dia 31 de dezembro de 2021 para apresentar as descrições e delimitações dos núcleos urbanos informais, bem como as respectivas matrículas imobiliárias, alcançando assim os inúmeros benefícios disponibilizados pela lei, em especial no tocante à definitiva regularização fundiária.
