Com a chegada do novo ano se vai 2007 e o tão discutido e agora abolido imposto do cheque.
Depois de 14 anos, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que arrecadou durante esses anos R$ 228,7 bilhões dos brasileiros, em valores não atualizados, depois de discussões e embates calorosos entre oposição e situação deixa de vigorar.
Durante seu tempo de vigor, já foi xingada, fuzilada, mutilada, morta e ressuscitada. Também foi usada como rastreador contra a sonegação. Agora, desaparece deixando um vácuo de R$ 40 bilhões no caixa estimado para 2008 pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Receita Federal já baixou uma resolução obrigando os bancos a continuarem lhe repassando as informações sobre movimentação financeira na conta das pessoas físicas e jurídicas brasileiras. Sendo assim, parte da função da CPMF, a que oferece pistas sobre lavagem de dinheiro, corrupção e sonegação fiscal, continua existindo sem qualquer interrupção. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), já disse, porém, que o mecanismo é inconstitucional. Essa generalização da quebra do sigilo bancário, que é cláusula pétrea do artigo 5º da Constituição, presume que todos sejam salafrários, e chega a ser bisbilhotice, afirmou Marco Aurélio.
Na Receita Federal, desde a semana passada estão sendo feitas simulações com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Esse tributo já rendeu R$ 7 bilhões ao Tesouro Nacional neste ano, tem alíquota de 0,0041% ao dia e incide sobre o valor de algumas operações de crédito. Será elevado. Não se sabe se a alíquota atual será reajustada ou se a base de cálculo será ampliada. De uma forma ou de outra, a medida, que não precisa passar pelo Congresso Nacional, virá até fevereiro.
Biografia Surgida no governo Itamar Franco, em 1993, como fonte de recursos capaz de resolver a crise no sistema de saúde pública, a CPMF, que à época se chamava IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira), já nasceu sob contestação. Chegou a ter sua cobrança suspensa pela Justiça logo depois de começar a vigorar, em agosto daquele ano.
Desde então, só não taxou os saques bancários em 1995. No ano seguinte, o ministro da Saúde, Adib Jatene, se lançou numa cruzada para ressuscitá-la, sempre com o argumento de financiar o Sistema Único de Saúde (SUS). Para não ter que repartir a receita com os estados e municípios, o tributo renasceu como contribuição, ainda com caráter provisório.
A CPMF deveria ter sido extinta no último ano do segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso. Mas foi mantida com o pretexto de não retirar uma fatia importante do caixa do futuro governo.
Na madrugada do último dia 13, porém, o governo Lula não conseguiu aprovar uma nova prorrogação do tributo. Desta vez, a esticada se daria até 31 de dezembro de 2010. Mas a votação no Senado contou com apenas 45 votos favoráveis %u2014 precisava de 49. A CPMF chegou ao fim tendo propiciado à Receita Federal ter pego 20 mil sonegadores e recuperado R$ 43 milhões em impostos devidos nos últimos seis anos.

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