Apresentado pelo governo de Minas no final de fevereiro, o projeto que autoriza a utilização dos recursos do acordo com a Vale está travado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O motivo é que os deputados e a administração de Romeu Zema ainda não chegaram a um entendimento sobre o quanto do acordo original deve ser preservado e quantas e quais alterações os parlamentares podem fazer.

Zema firmou um acordo de R$ 37 bilhões com a Vale a título de reparação pelos danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho, que foi homologado na Justiça. 

Do ponto de vista da legislação orçamentária, a verba que vai entrar nos cofres estaduais é classificada como recurso extraordinário. Isso significa que o governo de Minas precisa de autorização da ALMG para gastar esse dinheiro. 

O governador enviou um projeto de lei no dia 25 de fevereiro pedindo para utilizar parte do recurso, R$ 11 bilhões, em uma extensa lista de ações e obras, como a construção do Rodoanel Metropolitano, a conclusão de Hospitais Regionais em todo o Estado e intervenções nas bacias do Paraopeba e do Rio das Velhas para garantir o abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Em tese, o Legislativo tem autonomia para fazer as alterações que bem entender. Tirar recursos da construção de uma ponte, por exemplo, para construir ou reformar uma escola. Na prática, porém, ainda não há consenso entre o governo de Minas e os deputados sobre o volume de recursos que poderão ser remanejados.

Uma das preocupações é de que se não houver um entendimento político para delimitar quantas emendas podem ser feitas por cada deputado e o valor total delas, o acordo pode ser desfigurado. Neste cenário, há receio de que a Vale possa colocar empecilhos para realizar o pagamento, sob o argumento de que o que foi aprovado na ALMG é muito diferente do que ela concordou na Justiça. 

A Vale rechaçou esse temor e informou, por meio de nota, que no caso dos projetos sob a responsabilidade do Estado, caberá ao governo de Minas a sua gestão e implementação “na forma da cláusula 4.5.1 do Acordo, o que não afeta a governança de implementação dos anexos de responsabilidade da Vale ou mesmo a transferência dos recursos necessários à sua execução”.

Outro ponto é que governo e deputados ainda discutem quais ações podem ser canceladas para dar lugar a novas despesas. Os deputados não devem fazer alterações nos R$ 3,5 bilhões destinados à construção do Rodoanel, por exemplo. Porém, nos bastidores, eles reclamam, entre outras coisas, da destinação de cerca de R$ 20 milhões para pistas de skate, o que consideram não ser uma prioridade neste momento de pandemia.

Atualmente, o projeto de lei do acordo com a Vale está na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Há uma reunião marcada para esta terça-feira (18), mas a proposição não está na pauta porque, caso contrário, os deputados já poderiam apresentar emendas. 

Em razão da pandemia, os prazos para a emissão de parecer estão suspensos. Dessa forma, o projeto deve ficar parado na FFO até que haja um acordo entre os deputados e o Palácio Tiradentes.

A reportagem perguntou ao governo de Minas Gerais se estava negociando com os deputados algum limite para emendas ao projeto e se havia preocupação da Vale apresentar objeções às alterações eventualmente realizadas.

Em nota, o governo se limitou a responder que o Termo de Medidas de Reparação assinado junto à Vale no dia 4 de fevereiro é o maior em valores financeiros da América Latina e que no dia 25 do mesmo mês enviou um projeto de lei pedindo autorização à Assembleia Legislativa para executar parte dos projetos previstos.

Uma crítica feita reservadamente na ALMG é que os recursos destinados para as grandes obras são insuficientes, o que pode deixá-las sem conclusão. A previsão é que o Rodoanel Metropolitano custe no total R$ 4,5 bilhões. Assim, faltaria R$ 1 bilhão para terminar a obra. O dinheiro, segundo o governo, virá da concessão do trecho. As obras devem começar em 2023 e serem finalizadas em 2027.

Já para o metrô de Belo Horizonte estão previstos R$ 427 milhões para complementar os recursos federais para as obras. Em setembro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou R$ 1,2 bilhão para a construção da linha 2 do metrô, mas o repasse não foi concretizado porque os recursos precisavam passar pelo orçamento federal.

Financiamento dos testes da vacina da UFMG é consenso

O único consenso até o momento em relação a alterações no acordo com a Vale é a destinação de R$ 30 milhões para a pesquisa da Spintec, vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela UFMG. 

A ideia foi anunciada inicialmente pelo presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), quando a reitora da instituição, Sandra Goulart, contou aos deputados sobre os trabalhos de desenvolvimento do imunizante. Segundo ela, era necessária verba para a realização dos testes de fases 1 e 2 ainda em 2021.

“Vamos reduzir ações pouco efetivas para este momento que vivemos contidas no projeto [da Vale] e exigir que o repasse para o desenvolvimento da vacina seja feito ainda neste ano e não haja nenhuma interrupção dos estudos. Esperamos que as mortes ocorridas em razão do rompimento da barragem não tenham sido em vão e tragam possibilidade de vida”, disse Agostinho Patrus no dia 14 de abril.

O governo de Minas gostou da ideia. Zema visitou a reitora da UFMG no início de maio e afirmou que também iria buscar recursos para a pesquisa no orçamento estadual. “Estamos trabalhando através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para atrair recursos para o investimento na fase 3 dos testes e agilizar a produção da vacina em Minas”, disse o governador em uma rede social.

Fonte: O Tempo Online

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