O inquérito foi instaurado nesta cidade em março 2006, por suas peculiaridades, ficou a cargo da Polícia Federal que deveria apurar, inclusive, a possibilidade de existência de fraude contra o seguro-desemprego, além de outros crimes federais.

Em março de 2006 houve denúncia do Presidente da Associação Sanjoanense de Pesca Amadora, noticiando que carteiras de Pescadores estariam sendo emitidas em favor de falsos pescadores profissionais – (inclusive funcionários públicos) -, que não atendiam às exigências do artigo 26, do Decreto-lei 221- de 28.02.1967, alertando que tal prática poderia trazer prejuízos aos cofres da Previdência Social.
À época, o denunciante citou nominalmente as cidades de Formiga e de Lavras como fonte de tal irregularidade e apresentou um exemplar da publicação ?Coluna do Pescador?, de fevereiro de 2005, distribuída nesta cidade, a qual trazia extensa relação de vários nomes de favorecidos com a emissão de novas ?carteiras de pescador?, na Colônia Z-06.
Naquela ocasião, mais de 70 caixas de documentos, contendo fichas, registros e notas promissórias emitidas por portadores do registro de pescador profissional foram recolhidos e cuidadosamente averiguados pela equipe do Delegado Ricardo de Bessas, que trabalhava com a possibilidade de comprovar que, muitos dos registros apreendidos, pertenciam a pessoas que, na realidade, não dependiam exclusivamente da pesca para seu sustento, o que os deixava na condição de incursos em alguns crimes.
A facilitação na entrega de carteiras a falsos pescadores foi comprovada, e a possibilidade de recebimento por parte de alguns, do seguro desemprego, benefício pago pelo Governo Federal no período da piracema, quando as atividades pesqueiras ficam proibidas, foi também hipótese aventada.
Isto a partir da farta documentação exibindo informações fornecidas pela própria Colônia, à Previdência Social e à Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, à época, vinculada diretamente à Presidência da República.
Apurou-se ainda, conforme noticiamos em nossa edição de número 474, de 17/03/2006, que nas 17 Colônias de Pescadores e duas Associações da Classe, existentes em Minas Gerais, houve um incremento no pagamento do seguro, de mais de 344%, se comparados os dados de 2001 com os de 2005.

Documentação exibida:

Do inquérito instaurado, consta além de outros documentos, o Termo de Declarações do Sr. Leonardo Imbrosi, presidente da ASPA – Associação Sanjoanense de Pesca Amadora que, cita nominalmente os senhores Antônio Marcos da Silva (cpf 32367589615) e Camilo Devanir Teixeira (cpf 23482370672), ambos funcionários públicos (DER), como sendo possuidores das tais carteiras, também expedidas pela Colônia dos Pescadores, sediada em Formiga. (veja certidão da Oficiala do Ministério Público, em São João Del Rei.

Também ouvido pelo Ministério Público o Sr. Antônio Marcos declarou dentre outras coisas que: era servidor público estatutário e que de fato obtivera a carteira na Colônia Z-06, a ele oferecida após uma palestra ministrada por elementos pertencentes a tal entidade. Afirmou também que contribuía mensalmente através de boleto bancário, com a Z-06. (Colônia sediada em Formiga).

Na mesma linha, o Sr. Clayton de Souza Lima, perante o Ministério Público da Comarca de São João Del Rei, igualmente declarou que era servidor público estadual (DER) e que obtivera a Carteira na Colônia Z-06, tendo pago além da quantia de R$ 30 (carteira), mais R$ 100,00 (ao portador de seu pedido à entidade) e que, mensalmente, recolhia R$ 10,00 através de boleto bancário, mais tarde transformado em carnê, tudo em favor da Colônia de Pescadores Z-06 (Formiga).

Do mesmo inquérito constam as cópias das fichas de inscrição dos ditos pescadores, comprovando seus registros na Z-06, assim como cópias das declarações e de outros documentos em que a Colônia informou à Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, o Requerimento de Registro de Pescador Profissional de ambos, além dos pedidos de Concessão de Matrícula junto à Previdência Social (oficializando a fraude), assim como, a declaração pessoal de ambos, nas quais eles afirmam sua condição de ?Pescadores?, tudo encaminhado pela Colônia Z-06 ao Governo Federal.

A grande pergunta é:

Diante das robustas provas existentes no inquérito, por que será que até hoje, todos os envolvidos nesse esquema de distribuição de carteiras e signatários de documentos que podem ter trazido sérios prejuízos aos cofres da Previdência Social, mesmo agindo como ?comparsas? de gente que, no mínimo, incorreu no crime de prática de falsidade ideológica, continuam circulando livremente pelas cidades brasileiras, exercendo as mesmas funções de antes, tudo numa clara afronta à lei e à sociedade?
Note-se que à época do estouro deste escândalo, que foi nacional, a Rede Globo anunciou na edição do jornal Nacional, levado ao ar no dia 29/03/06 que: as autoridades federais constataram que no Brasil, mais de 10.000 fichas dentre as averiguadas, apresentavam indícios de irregularidades nos benefícios concedidos aos ?Pescadores?, estando pois, todas sob suspeita.

Outros prováveis desvios:

Ao que se sabe, muitos dos barcos e motores adquiridos por pescadores beneficiados pelo governo federal, que financiou, a longo prazo, a compra de tais equipamentos, não mais se encontram nas mãos daqueles que originalmente os adquiriram. A intermediação de compra e venda é algo real, também aqui na cidade. A prática, mais que comprovada, no mínimo, desvia o objetivo (função social) do programa que a originou e fere o estabelecido como norma e condição para a obtenção de tal benefício.
Também o processo de compra de tais barcos e motores, (quanto a qualidade do produto ofertado e o de fato entregue ? em função do preço vigente), segundo denúncia de alguns pescadores, deveria ser melhor averiguada, por quem de direito.

Diz o pescador Edson José Ferreira (Rachid), q eu há muito tempo se insurgiu contra certas práticas que ele afirma, permearam a administração da Colônia nos últimos 24 anos: ?Se neste tempo todo eles não aprenderam nem mesmo realizar assembléias atendendo as exigências legais e estatutárias, isto só pode ser ma fé.?.
Rachid foi opositor nas eleições de 2006, quando por três vezes o processo eleitoral foi deflagrado e anulado.

Um outro pescador vinculado à Colônia, também teceu comentários sobre a falta de transparência e não prestação de contas daquilo que ele chama de ?fortuna? (10,00 x 2.000 associados) que, segundo ele, de uma forma ou de outra, aportam o caixa da entidade. Também a prática de se buscar eleitores de ônibus, nas diversas comunidades, à época de eleições, foi criticada pelo mesmo associado.
Segundo ele, membros da diretoria da Associação e um outro pescador ligado à mesma, obtiveram recentemente, mais um benefício do governo, ao transformarem casas do Projeto Banco da Terra, (destinadas ao abrigo de agricultores do assentamento), em casas de ?lazer de fim de semana?.
O secretário de Desenvolvimento Rural Sustentável, Zenaido Lima, ouvido pela reportagem nos informou que sua secretaria, em virtude do grande número de problemas havidos n esfera do projeto ?Banco da dívida junto à Conab e outras ingerências lá havidas, em virtude da falta de organização, de espírito cooperativista e de mal direcionamento de recursos, no atual momento, não mais atende diretamente àquele grupo, não sabendo portanto, informar se há mesmo este uso indevido das casas do projeto, por gente não ligada ao mesmo.
?Se houver, é mais um desvio das finalidades daquilo lá, é mais um abuso.é uma pena, que aquele projeto que um dia foi modelo para os demais deste estado e país, esteja hoje naquelas precárias condições?, concluiu o secretário.

A Colônia:

A Colônia de Pescadores Z-06 continua funcionando nesta cidade, sem enfrentar maiores problemas e é dirigida por membros do mesmo grupo que à época do surgimento das denúncias que culminaram com o inquérito, a administravam. Recentemente, por sentença do TJMG, a Colônia teve anulada a eleição que realizou em 24/09/06. A sentença proferida em 28/01/08 exigiu ainda, a realização de nova eleição no prazo de 75 dias.
O presidente, ouvido a respeito, apenas informou que os advogados da Colônia estão cuidando do caso e sobre o processo em andamento na Polícia Federal disse: ?aquilo foi armação e nós até poderíamos exigir uma indenização enorme?.

COMPATILHAR: