Com mais de 700 conselhos municipais de cultura e patrimônio, Minas Gerais é o estado com o maior número de organizações desse tipo. A arena é fundamental para a participação da sociedade e do poder público na formatação de políticas públicas voltadas à cultura.
Ciente da importância desse mecanismo, o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Cultura (SEC), está com inscrições abertas, até a próxima sexta-feira (15), para a segunda edição do Curso de Formação de Conselheiros Municipais de Cultura e Patrimônio. Ao todo, são 120 vagas. As aulas são gratuitas e acontecem na modalidade de ensino a distância (EAD). Os interessados podem efetuar as inscrições neste link ou pelo site www.consec.mg.gov.br.
Com chancela da Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg), o curso terá início no dia 2 de outubro deste ano, com carga horária total de 210 horas e duração aproximada de seis meses. Uma aula presencial será realizada no início do curso em algumas cidades a serem definidas. No encerramento do curso, outra aula presencial será realizada em Belo Horizonte, para a entrega dos certificados. A plataforma de ensino tem acompanhamento da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (Utramig).
Todas as regras para seleção e participação no curso estão disponíveis neste link.
O curso
A qualificação a distância dos conselheiros municipais mineiros abordará os seguintes eixos temáticos: Estado e Sociedade, Princípios da Administração Pública, Conselhos de Políticas Públicas, Políticas de Cultura e Políticas de Patrimônio.
O curso se propõe a frisar a compreensão histórica e política dos espaços democráticos de participação social. Serão discutidas e apresentadas informações técnicas e jurídicas sobre as atribuições e competências dos conselhos municipais.
O corpo docente que elaborou o material foi selecionado via edital e todos os profissionais apresentam especialização na área de Ciências Humanas ou Ciências Sociais Aplicadas, sendo reconhecida a preferência para profissionais com experiência em gestão cultural, políticas públicas, processos de participação social e conselhos.
O pioneirismo da ação contribui para o processo de institucionalização do Sistema Estadual e Municipal de Cultura em Minas Gerais. O regulamento garante, durante o processo de seleção, prioridade aos municípios que já aderem ao Sistema Nacional de Cultura. Seguindo as diretrizes de regionalização, o equilíbrio na distribuição das vagas entre os 17 territórios de desenvolvimento do Estado de Minas Gerais será também considerado.
Inscrições
Os gestores das secretarias municipais de cultura de todos os 853 municípios mineiros podem inscrever até quatro candidatos ao curso, considerando a paridade entre representantes do poder público e da sociedade civil, e entre as áreas de patrimônio e de políticas culturais.
Para efetivar a inscrição, a presidência de cada conselho deve apresentar ao município uma carta de indicação dos candidatos, atestando sua ativa atuação no órgão. Já para os candidatos, basta apresentar carta de disponibilidade e interesse na formação, afirmando também a disponibilidade de equipamentos e acesso à internet.
Os conselheiros escolhidos deverão ter escolaridade mínima de nível médio e receberão, ao final dos seis meses de curso, os certificados de Qualificação Profissional e de Atualização.
Fonte: Segov ||
