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As inscrições para o processo de escolha membros titulares suplentes para o Conselho Tutelar de Formiga terminam na sexta-feira (17), às 16h.

Segundo edital,  o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Formiga escolherá cinco membros titulares e cinco suplentes para o período 2020/2023.

O processo de escolha dos membros será realizado em quatro etapas: inscrição dos candidatos, prova de aferição de conhecimento sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, avaliação psicológica e eleição dos candidatos por meio de voto.

As inscrições devem ser feitas na sede do Conselho, à praça Alberto Montarroyos,s/n, Centro (Terminal Rodoviário de Formiga), das 8h30 às 11h e das 13h às 16h.

A jornada de trabalho do conselheiro tutelar é de 40 horas semanais, mas regime de plantão, conforme definido na Lei Municipal nº 4024/2007.  A remuneração é de R$1.207,79, com reajuste anual baseado no índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC), conforme Lei nº4506, de 26 de agosto de 2011.

Edital Conselho Tutelar 2019

Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. O conselheiro tutelar faz jus ao recebimento pecuniário mensal.

Para informações complementares, o telefone do Conselho é o (37) 3329-1809.

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