O juiz de direito Paulo César Augusto de Oliveira Lima, diretor do Foro da Comarca de Formiga, tornou pública a abertura das inscrições da seleção para o provimento de vagas que vierem a surgir no prazo de validade dessa seleção de estagiários do curso de graduação em Direito na Comarca de Formiga, incluída a seleção dos estagiários que atuarão nos Juizados Especiais, nos termos do Edital 01/2015.

As inscrições serão realizadas até o dia 29 de junho, das 13h às 17h, no Fórum Magalhães Pinto, na sala da administração. O endereço é rua Silviano Brandão, 102, Centro.

O estudante deverá comparecer ao local de inscrição munido dos seguintes documentos: identidade, CPF, certidão de participação na conciliação do Juizado Especial, originais e cópias.

A participação na seleção pública é aberta aos acadêmicos do curso de Direito interessados que cursam do 4º ao 8º período, sendo que a admissão do candidato aprovado está condicionada ao cumprimento de requisitos quanto ao período acadêmico mínimo e máximo para ingresso e à comprovação da regularidade documental do convocado. O aluno não pode ter mais de uma dependência.

A carga horária para a realização do estágio é de 30 horas semanais, com jornada de seis horas diárias. O estagiário receberá uma bolsa de estágio no valor de R$1.047, e, também, de auxílio-transporte, em pecúnia, em quantia equivalente a 10% do valor da bolsa de estágio.

A seleção pública será executada e acompanhada por: Nélida Reis Caseca Machado, Eniopaulo Batista Pieroni, Patrícia Jaqueline Vieira Borges, Ana Lúcia de Souza Resende e Mariana Silva Melo.

 Processo de seleção

 O processo seletivo para o preenchimento das vagas de estágio que vierem a surgir na Comarca de Formiga, durante o prazo de validade do certame (um ano), será composto de prova objetiva e dissertativa.

 A prova objetiva, não identificada, de caráter eliminatório e classificatório, versará sobre conhecimentos específicos, no número de 50 questões: 10 de Direito Constitucional, 10 de Direito Civil, 10 de Direito Penal, 10 de Direito Processual Civil e 10 de Direito Processual Penal. A prova dissertativa, não identificada, de caráter eliminatório e classificatório, versará sobre o tema: “Redução da Maioridade Penal” e, quando de sua correção, também, deverá ser observado o emprego correto da Língua Portuguesa.

 As provas ocorrerão no Fórum Magalhães Pinto, no Salão do Júri, dia 10 de agosto de 2015, com início às 9h e duração de quatro horas.

Unifor-MG

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