As inscrições para o Programa Minha Casa Minha Vida terão início na segunda feira (15). A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano informou que as inscrições ficarão abertas por dois meses.
?Dessa forma todos terão a oportunidade de se inscrever. No ato da inscrição o responsável deverá portar Identidade e CPF e também CPF dos dependentes maiores de 16 anos?, explicou o secretário Luís Carlos da Silva
Segundo informou a secretaria, os critérios de seleção para o Programa Minha Casa Minha Vida agora são direcionados pela portaria 610, de 26 de dezembro de 2011, publicada no D.O.U. de 27 de Dezembro de 2011do Ministério das Cidades e que aumentou mais um critério Nacional ao programa. Assim sendo os critérios nacionais são: famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; famílias residentes em área de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas; famílias de que façam parte pessoas com deficiência.
Os critérios municipais continuarão os mesmos: famílias com renda per capta menor ou igual a R$ 697,50; famílias que tenham dependentes com idade até 16 anos; famílias pertencentes ao Cadastro Único para programas sociais do governo federal.
De acordo com a portaria será feito um grupo com famílias que atingirem 5 ou 6 critérios. Sendo que, para este grupo, serão reservadas 75% das casas que equivale a: 329 unidades; 3% das casas serão reservadas para o grupo de idosos que equivale a 15 unidades; 3% das casas serão reservadas para o grupo de deficientes que equivale a 15 unidades. As demais casas serão sorteadas para os restantes dos inscritos, os que tiveram de 0 a 4 critérios, 109 unidades.
?Essas são regras do programa e que o município ao aderir ao mesmo aceitou desta forma se orientar por essa portaria. Algumas pessoas podem achar que deveria haver outras formas de escolhas das famílias, mas para que o município tenha direito a entregar essas 468 casas e também tenha direito a mais 300 casas que estão em fase de projeto e outras que estão fases em estudos, temos que seguir as orientações da portaria?, ressaltou Luís Carlos.
Os locais para as inscrições são:
Secretaria de Desenvolvimento Humano
Avenida Guiomar Garcia Neto nº 151
Centro
Centro de Referência de Asistência Social (Cras I)
Rua Eunésimo Lima nº 18
Rosário
Centro de Referência de Assistência Social (Cras II)
Rua Augustinho Teles de Castro nº 320
Nossa Senhora de Lourdes
Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas)
Rua Barão de Piumhi nº 444
Centro
Banco Municipal de Alimentos
Rua Nossa Senhora da Abadia nº 576
Fundo do Posto de Saúde da Água Vermelha
Água Vermelha
