O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Hauschild, informou nesta terça-feira (22) que 130 mil segurados vão receber a diferença paga a menos nos seus benefícios nos últimos anos.
A decisão, tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), manda pagar adicional devido desde 1998 a segurados que se sentiram prejudicados pelo cálculo da aposentadoria em relação ao teto fixado no ano em que tiveram o benefício concedido.
Serão beneficiados os segurados que contribuíram para o INSS pelo valor máximo, mas tiveram uma redução sobre a média salarial – porque o valor ultrapassou o teto – e não tiveram a diferença incorporada nos reajustes concedidos em 1998 e 2003, além da inflação do período, como aconteceu nos outros anos, devido às emendas 20/1998 e 41/2003.
O presidente do INSS prevê que, até a próxima semana, deverá chegar ao INSS a regulamentação para o pagamento, que está sendo estudada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Depois de serem fixados os parâmetros para o pagamento, o presidente do INSS vai levar os cálculos ao ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, para discussão com a área econômica do governo.
Como ainda falta essa definição, Mauro Hauschild disse não ter a informação se a diferença a que os aposentados têm direito será depositada em suas contas à vista ou mediante parcelamento.
Vamos, ao receber o estudo da Advocacia Geral da União, submeter ao ministro, para analisar os impactos, disse o presidente do INSS.
Uma primeira estimativa, depois da decisão do Supremo Tribunal Federal dava conta de que 1 milhão de segurados teria direito a receber a diferença adicional que deveria ter sido paga após 1998. Entretanto, de acordo com o presidente do INSS, o número correto é de 130 mil pessoas, apenas 13% do montante estimado inicialmente.

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