Em Contagem, cidade localizada na Grande BH, a prefeita Marília Campos (PT) abriu os trabalhos da nova Legislatura nesta terça-feira (2/2), entregando aos vereadores dois projetos de lei complementar que poderão beneficiar a população e empresários, que vêm sofrendo prejuízos decorrentes da pandemia de COVID-19.
No primeiro projeto, a Prefeitura cria um programa de renegociação de débitos tributários: o Regularize Contagem. Nele, os contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, poderão ter 100% de desconto das taxas, juros e multas, além de poder parcelar as dívidas em até 48 meses.
“Temos uma cidade com muitos contribuintes que não estão em dia com a Prefeitura. Esse projeto irá ajudar muitas empresas em dificuldades e a própria população, na qual muitos perderam seus empregos ou tiveram a renda prejudicada. Esse projeto procura amparar o cidadão”, analisou a prefeita.
Marília Campos ainda apresentou na Câmara um segundo projeto que reduz o IPTU residencial deste ano em 15%. Além disso, adia para junho o início do pagamento do tributo, cujo vencimento atual é em abril. A prefeita ressaltou que os ganhos para o contribuinte podem chegar a 35% se adicionar ao corte a nova base de cálculo, que deixou de ter o IGP-M como referência e passou a usar o IPCA. O primeiro índice fechou 2020 com 25%, enquanto que o segundo fechou em 4%.
“Para 2022 enviaremos ainda este ano para a Câmara um projeto que vai tratar de toda a política tributária do município, onde a nossa intenção será corrigir as distorções que por ventura existam tanto no IPTU comercial quanto residencial, fazendo com que a política tributária do município seja uma política tributária mais justa, dentro de uma visão de que as pessoas paguem menos [impostos] e a gente arrecade mais”, prometeu a Marília.
O presidente da Câmara, Alex Chiodi (Solidariedade), aproveitou a presença da prefeita e aprovou a leitura dos dois projetos de lei e os encaminhou para deliberação das comissões. Ainda não se tem uma data para votação, mas garantiu que o Legislativo irá trabalhar em prol da população. “ Essa Casa dará respostas à altura para os anseios da população”.
