R$ 3 trilhões de reais. É este o valor das despesas previstas na proposta orçamentária de 2016 aprovada nesta quarta-feira (16) no plenário da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional em Brasília. Para o deputado federal Jaime Martins, primeiro vice-presidente da CMO, a aprovação do texto foi uma vitória. Foram mais de 15 horas seguidas de reuniões e Jaime Martins ressaltou que “talvez tenha sido a mais longa sessão de uma comissão em toda a história do Congresso Nacional”. O parlamentar lembrou que na noite anterior o governo havia mandado uma mensagem ao Congresso alterando a meta fiscal, exigindo que se alterasse a LDO e que fosse refeito o orçamento geral. Mas, para o deputado, prevaleceu o interesse nacional, já que foi rejeitado o interesse do governo em fazer uma redução da meta fiscal podendo inclusive ter um déficit orçamentário e a comissão não concordou.

O orçamento prevê um superavit primário de R$ 24 bilhões para o governo federal, e de R$ 6,5 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios. “É a melhor notícia das últimas semanas. O Brasil terá um norte”, disse Jaime Martins.

“Nós vivemos um momento histórico. Os resultados das discussões foram extraordinários. E prevaleceu o interesse nacional. A Comissão cedeu um pouco chegando a meta fiscal de superávit a 0,5% do orçamento. Mas estabeleceu que terá uma parte orçamentária importante para abater no pagamento da dívida nacional”, analisou.

Com relação ao possível corte de R$10 bilhões no Programa Bolsa-Família proposto pelo relator-geral deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), ele foi revisto. “O relator acabou concordando com o ponto de vista da importância do programa e não fez os cortes que inicialmente pretendia fazer, soube também ceder naquilo que era importante ceder”. Jaime Martins também falou que a proposta de orçamento restringiu a possibilidade de o governo fazer alterações orçamentárias.

-Acho que foi um orçamento que encaminha para um novo tempo no Brasil. Invertemos uma tendência histórica em que o governo entrava sempre com um orçamento mais restritivo e que a Comissão do orçamento do Congresso sempre era o paraíso da gastança. Claro que este orçamento ainda não é o orçamento dos sonhos que reflete a exatidão da arrecadação, mas nós fizemos uma inversão no pensamento, na reflexão e este orçamento é talvez o orçamento mais responsável votado no Brasil nas últimas décadas.

Jaime Martins parabenizou todos os membros da comissão, inclusive a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), e disse acreditar que a discussão deste novo orçamento poderá mudar os rumos na gestão do orçamento nacional daqui para a frente. “A discussão desta comissão servirá como uma reflexão por parte do governo de que é preciso reduzir o gasto, de que é preciso melhorar a qualidade do nosso gasto, é preciso eliminar privilégios que ainda existem dentro do gasto público. É uma reflexão também para que todos os setores que compõem os Poderes do Brasil possam refletir sobre a melhor maneira de fazer a gestão dos seus gastos, o Judiciário, o Legislativo e o Executivo. Acho que todos precisam demostrar o espírito de civilidade, de amor à pátria, neste momento de tantas necessidades que o Brasil, de uma circunstância política tão adversa. É muito importante que a gente faça uma reflexão sobre os gastos públicos e que a gente possa oferecer ao estado brasileiro aquilo que é mais adequado”, finalizou.

Ainda em discurso, Jaiminho Martins falou sobre os recursos para as cidades mineiras, em especial, Formiga, que foram incluídos no Orçamento 2016.  “É fundamental ter esta transparência em respeito ao recurso público. Em especial ao povo de Formiga, que sempre tem me honrado com uma votação expressiva, tenho alocado importantes recursos, dentre os quais destaco essa emenda de R$600 mil para o recém instalado 63º Batalhão de Policia Militar; R$1.4 milhão que já estão na conta da Santa Casa de Formiga e que serão aplicados na aquisição de equipamentos e material permanente. Para 2016, também estou destinando mais R$1 milhão para melhorias. Destaco também o montante de R$300 mil reais, que já foi disponibilizado para a Prefeitura em projetos de desenvolvimento no esporte. Ou seja, importantes recursos para o desenvolvimento da minha querida cidade de  Formiga “, explicou o deputado Jaime Martins.

 

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