Mesmo proibidos há sete décadas no Brasil, os jogos de azar – que incluem bingos, jogos do bicho e máquinas caça-níqueis – formam uma rede capaz de movimentar até R$ 20 bilhões por ano no país, conforme seus defensores, e desafiam as autoridades com uma grande capacidade de reestruturação. Identificar quem está por trás da contravenção penal é a maior dificuldade, devido à precária estrutura da Polícia Civil para investigar a atividade.

O cenário pode ser alterado pelo Projeto de Lei 186/2014, que está prestes a ser votado no Senado, em Brasília, e prevê a regulamentação dos jogos de azar. Mas enquanto isso não acontece, na capital mineira, as operações da Polícia Militar voltadas para a atividade saltaram de 85 em 2014 para 785 neste ano. Já a Polícia Civil registrou 496 ocorrências em 2014 e 98 em 2016.

Para delegados da Polícia Civil, o controle da prática não é uma prioridade devido às dificuldades estruturais e ao volume de trabalho da corporação. Magno Machado Nogueira é titular da 3ª Delegacia Noroeste, que cuida de uma área com cerca de 150 mil habitantes, incluindo bairros da Pampulha, e fechou cerca de cinco pontos de jogo do bicho e de máquinas caça-níqueis neste ano. Ele destaca que age principalmente por meio de denúncias. No local trabalham, além do delegado, quatro investigadores, três escrivães e um inspetor.

“O volume de serviço que está concentrado hoje nas delegacias de área é muito grande, e a gente acaba dando prioridade a crimes que têm impacto direto na violência”, afirma, enquanto aponta armários lotados de inquéritos.

O policial garante que combate os casos dos quais toma conhecimento, mas, em geral, a corporação não possui um diagnóstico dos jogos de azar na capital. Quando um estabelecimento é fechado, apenas funcionários são detidos e, geralmente, não delatam seus patrões. Todos são liberados após assinatura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). “Se fechamos hoje, daqui a três dias eles reabrem”, conta.

No caso das máquinas caça-níqueis, por exemplo, a única coisa que se sabe é que os equipamentos são terceirizados e que um motoqueiro recolhe o dinheiro algumas vezes ao dia. “Conseguiríamos (identificar os donos) se tivéssemos mais estrutura. Mas o volume de trabalho que a gente tem é gigantesco”, pondera Nogueira.

Na 1ª Delegacia de Contagem, uma investigação de seis meses culminou no fechamento de um bingo no bairro Parque Recreio, em outubro de 2015. Cerca de 300 pessoas estavam no local, que já havia sido fechado antes.

Um inquérito para tentar identificar os responsáveis pelo estabelecimento está em curso, mas o delegado Saulo de Tarso Gonçalves da Silva Castro não revela detalhes. Ele destaca a complexidade da atividade, que tem níveis hierárquicos definidos. “O jogo de azar é uma contravenção. Mas a gente vislumbra que eles praticam, por exemplo, o crime de lavagem de dinheiro”, afirma. “Diante da nossa necessidade de priorizar outras investigações, isso acaba ficando em segundo ou terceiro plano a depender do momento”, conclui.

Números. O Instituto Jogo Legal estima que existam no país 300 mil pontos de jogo do bicho, 400 mil caça-níqueis e 400 bingos. Minas Gerais representaria cerca de 12% desse mercado.

Contravenção. Os jogos de azar passaram a ser proibidos no Brasil em 1946, com o Decreto Presidencial 9.215. Ele anulou todas as licenças, concessões ou autorizações de locais que exploravam jogos. Por ser uma contravenção penal, crime de menor potencial ofensivo, prisão não é aplicada. Pode haver multa.

Jogadores. De acordo com delegados da Polícia Civil, em geral apostadores não são responsabilizados, e somente os funcionários da casa costumam ser conduzidos à delegacia. A PM informou que detém todos no estabelecimento.

Denúncias. A maioria das denúncias sobre o tema chega às autoridades pelo telefone 190 (PM) e pelo 181 (Disque-Denúncia).

 

 

Fonte: O Tempo Online||

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