Os vereadores Mauro César/PMDB e Arnaldo Gontijo/PSL, com o apoio dos demais vereadores chamados de oposição, solicitaram que o presidente da Câmara Municipal, Josino Bernardes/PSC aceitasse a entrada de 4 projetos, ainda na reunião de segunda-feira (17).
Dentre estes, estava o que mais uma vez tenta coibir o nepotismo em Formiga.
De início, Josino Bernardes não acatou o pedido dos vereadores e disse que submeteria as solicitações ao crivo do jurídico da Casa. ?Acho muito louvável a preocupação dos vereadores, no entanto, eu não irei dar entrada nesses projetos na data de hoje. Passarei para a assessoria jurídica da Casa, para ver a parte legal, pois eu não conheço os projetos. Amanhã ou depois, eles [os projetos] podem ser considerados inconstitucionais. Daremos entrada nesses projetos na próxima reunião?,determinou.
Nervos exaltados
Com a negativa de recebimento dos projetos, alguns vereadores cobraram, insistentemente, uma mudança de postura do presidente da Casa.
Mauro César solicitou que Josino ouvisse o plenário, uma vez que o mesmo é soberano. ?Não é praxe desta Casa. Quando a Prefeitura envia projetos para cá,o senhornão analisa se o mesmo é constitucional ou não para recebê-lo.Não lhe cabe aceitar ou não?.
Josino retrucou dizendo que o vereador não precisava tumultuar. ?Eu não vou colocar esse projeto, não adianta. O projeto do nepotismo, eu não vou aceitar, porque ele já foi discutido aqui, ok? Pra cima de mim? Eu me nego a coloca-lo em apreciação. Na próxima reunião, prometo colocar os projetos na pauta. Vocês estão levando para o lado pessoal. Vocês perderam uma disputa legal nesta Casa, não estão aceitando e querem que eu volte atrás. Não está havendo democracia. Vocês não podem me obrigar a fazer uma coisa que eu não quero fazer, e isso, dentro da Lei?, explicou Josino.
Então, Cabo Cunha pediu que o presidente colocasse por escrito a recusa de recebimento dos projetos. ?Vereadores tentam fazer com que as leis sejam respeitadas. No Regimento Interno, não vi nada que dá esse direito a Vossa Excelência. Se você estiver descumprindo, tomaremos providências maiores. Não podemos aceitar o que está acontecendo aqui durante semanas, está parecendo é um ringue de guerra. Aceitar não compete ao senhor. O senhor está como o maior descumpridor do Regimento. O senhor grita e xinga as pessoas, está é faltando com o decoro desta Casa. Não posso admitir que o senhor brinque nesse plenário, fazendo valer a sua interpretação?.
Após as discussões, Josino Bernardes deixou a mesa e, mais tarde, voltou, aceitando o pedido dos colegas de dar entrada nos projetos. Apenas o projeto contra o nepotismo, não foi aceito. O presidente da Câmara justificou que o mesmo já havia sido votado, o assunto estava encerrado e ponto final.
Os projetos
O projeto de resolução 04/2013 que dá nova redação ao artigo 245 do Regimento Interno, determina que, quando a matéria for declarada em votação, passa a vigorar a seguinte redação: obstrução à saída do vereador do plenário, antes de iniciada a votação, negando quórum para a necessária deliberação. No caso de ausência dos membros da mesa diretora, assumirá a presidência o vereador mais velho, que terá direito a voto. Não havendo quórum, a reunião será automaticamente encerrada.
No projeto de resolução 05/2013, no artigo 1º, fica acrescido o inciso V ao3º do artigo 39 do Regimento Interno, com a seguinte redação: a saída do presidente do plenário antes de deliberação e votação de proposição será considerada como quebra de decoro parlamentar.
A justificativa dos dois projetos de resolução, assinada pelos seis vereadores, Mauro César, Arnaldo Gontijo, Manoel Messias, Cabo Cunha, Luciano Duque e Juarez Carvalho, explica que: com a finalidade de preservar os trabalhos da Câmara Municipal, torna-se extremamente necessário regulamentar as situações de ausência no plenário do presidente da câmara durante as reuniões.
O interesse público deve prevalecer sobre questões partidárias e pessoais, sendo que situações que comprometam o andamento das reuniões precisam ser bem definidas pelo Regimento Interno.
Por isso, a adequação e modernização do Regimento Interno da Casa Legislativa de Formiga é medida esperada pela população formiguense.
O projeto 073/2013 destaca que fica proibido o município de Formiga a realizar qualquer tipo de transação ou acordo em processo judicial ou processo administrativo sem Lei autorizativa aprovada pela maioria absoluta dos membros da Câmara.
A justificativa, assinada por Arnaldo Gontijo, explica que existe um processo judicial contra o município ajuizado pela empresa Soenge Construtora Ltda cobrando o recebimento de R$2.278.545,30. Acontece que a mesma empresa aparece como doadora na campanha eleitoral do prefeito Moacir Ribeiro, com o valor de R$280 mil. A empresa quer receber o valor, sem que haja fiscalização do Ministério Público e do Legislativo formiguense.
De acordo com Arnaldo Gontijo, no projeto contra o nepotismo, 017/2013, foram feitas poucas modificações em relação ao anterior.

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