A Prefeitura de Campina Verde, cidade com 20 mil habitantes do Triângulo Mineiro, está impedida judicialmente de aplicar dinheiro público na realização do Carnaval deste ano por problemas financeiros. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apontou, por meio de uma ação civil pública, atrasos em pagamentos de salários e de depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a cerca de 300 servidores. Já é o 19º município com a folia comprometida no Estado.
O promotor de Justiça José Cícero Barbosa da Silva Junior defendeu que a situação econômica da cidade é caótica e que o uso da verba para a realização do Carnaval seria imoral. O custo com a realização do evento, segundo ele, gira em torno de R$ 400 mil a R$ 700 mil. ?O depósito de FGTS está atrasado desde junho de 2013, uma dívida de R$ 1,1 milhão até outubro de 2014, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego?, explicou.
Na decisão, a juíza Eleusa Maria Gomes também pontuou o momento crítico que Minas Gerais enfrenta em relação à escassez de água e chamou a atenção para o volume que se gasta nos Carnavais realizados no município. Em nota, a prefeitura se limitou a informar que recorrerá da decisão. A previsão de resposta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para o recurso é de pelo menos dois dias.
Ainda segundo o promotor, em outubro do ano passado, a prefeitura conseguiu aprovar uma lei em que dividiria a dívida do FGTS em 26 vezes, mas uma parcela de R$ 260 mil para ex-servidores, que deveria ter sido paga em janeiro, não foi quitada, o que fez com que o Executivo sancionasse outra lei, no dia 15 deste mês, para adiar em seis meses o pagamento.
Segundo o Ministério Público, a situação financeira da cidade é tão crítica que um decreto municipal determinou, no ano passado, a proibição de contratação de novas obras e serviços.
Além disso, a prefeitura também está em atraso no custeio de obras de iluminação pública, fornecimento de fraldas, reforma de pontes e ruas, além dos gastos com o tratamento de dependentes químicos.
O pedido de liminar veio após a prefeitura ignorar recomendação do Ministério Público para interromper as verbas para o Carnaval. Além dessa ação civil pública, o MPMG também ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra o Executivo.
Prefeitos apresentarão motivos pelos quais interromperam festa
Os prefeitos de oito cidades da região Centro-Oeste de Minas que cancelaram o Carnaval participaram de uma reunião nesta sexta, em Cláudio, para explicar os motivos e as consequências da decisão.
