O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou nessa quinta-feira (9) que os municípios que não aderiram ao plano “Minas Consciente”, programa do governo do estado que dá diretrizes para flexibilização, cumpram normas de distanciamento social e permitam apenas o funcionamento de serviços essenciais. A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) foi impetrada pelo Ministério Público.
A notificação judicial ainda não chegou em Formiga, porém, na próxima segunda-feira (13) às 9h haverá uma reunião entre os gestores municipais e coordenadores estaduais para definir qual será a decisão do Executivo.
“A situação que vivemos no estado é muito preocupante. Nós precisamos reformar esse apoio para que haja isolamento social. A Justiça reconheceu isso e concedeu a liminar. Quem estiver fora do Minas Consciente vai ter que abrir apenas serviços essenciais”, disse o procurador-geral de Justiça Antônio Sérgio Tonet.
Minas Gerais teve um novo recorde de mortes em 24 horas com 90 registros. De acordo com o último boletim epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde (SES), divulgado nessa quinta-feira, o número total de óbitos chegou a 1.445 mil. Há mais de 66.8 mil casos confirmados de Covid-19 em MG.
Dos 853 municípios, do estado, 176 aderiram ao “Minas Consciente”. O programa define protocolos sanitários que devem ser seguidos pelas prefeituras do Estado, para que possam fazer a reabertura dos estabelecimentos em meio à pandemia do novo coronavírus.
Quem não aderiu ao plano, deve respeitar a Deliberação nº 17, do Comitê Extraordinário Covid-19, criado pelo governo estadual, que “dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia”.
A cidade que não adotar medidas de isolamento vai responder judicialmente.
Até a conclusão do julgamento da ADC, as decisões que afastam a aplicação das normas e os processos que apreciam a matéria estão suspensos.
Em nota, o Governo de Minas disse que “reconhece a autonomia dos municípios, mas, tendo em vista a decisão judicial que teve como base uma ação do Ministério Público, reforça a necessidade de uma atuação conjunta”.
Fonte: G1
