A juíza federal substituta Renata Cristina Kredens, da 6ª Vara Federal de Curitiba, determinou que o concurso para 700 vagas de agente censitário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) contemple isenção de taxa de inscrição para os candidatos sem condições financeiras. O pedido de liminar foi feito pela Defensoria Pública da União e vale para todo o Brasil.
Para a juíza, a proibição de isenção parcial ou total no edital afronta o artigo 37, II, da Constituição Federal de 1988. A liminar foi concedida para isentar da taxa de inscrição os candidatos que comprovem o desemprego (via apresentação de cópia da carteira de trabalho); não exerçam qualquer atividade remunerada, ainda que informal e que não recebam seguro-desemprego ou comprovem remuneração mensal, própria ou daquele cujo candidato dependa economicamente, de até dois salários mínimos.
O cargo, de nível médio, terá gratificação de R$ 600,00, além de auxílio-alimentação e auxílio transporte, assim como férias e 13º salário. As inscrições vão até 13 de agosto. A taxa é de R$ 14,50.
Com a decisão, o órgão deverá realizar ampla divulgação da isenção nas agências dos Correios e no site da empresa Consulplan (www.consulplan.net), que irá realizar o concurso. O descumprimento da decisão implicará em multa diária de R$ 10 mil.
A assessoria de imprensa do IBGE informou que foi comunicado da decisão e toma providências para atender a determinação da Justiça no menor prazo possível.
O Concurso
As inscrições para o preenchimento de 700 vagas de agente censitário a serem distribuídas em todos os estados e o Distrito Federal foram abertas no dia 22 de julho. O cargo, de nível médio, terá gratificação de R$ 600,00, além de auxílio-alimentação e auxílio transporte, assim como férias e 13º salário.
Serão 665 vagas de ampla concorrência e 35 destinadas aos portadores de necessidades especiais. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais.
Os serviços serão prestados pelo prazo máximo de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. Os contratos terão vigência de 30 dias, podendo ser prorrogados por igual período, condicionados à necessidade de trabalho.
As inscrições podem ser feitas pelo site www.consulplan.net, entre a 0h de 22 de julho até as 23h59 de 13 de agosto, ou através das agências credenciadas dos Correios em todo o Brasil listadas no edital, entre os dias 31 de julho e 13 de agosto. A taxa de inscrição é de R$ 14,50.
Os agentes trabalharão na atualização de mapas municipais, mapas cadastrais e croquis dos setores censitários da base territorial, bem como do cadastro de endereços.
A prova está prevista para o dia 21 de setembro, das 14h às 18h, com questões de português, geografia, raciocínio lógico, noções de informática e conhecimentos gerais. Os gabaritos serão divulgados no dia 22 de setembro.
Os locais das provas serão divulgados no site www.consulplan.net a partir do dia 4 de setembro.
São oferecidas vagas para 492 cidades, sendo que São Paulo, Minas Gerais e Bahia são os estados que possuem mais cidades atendidas por este processo seletivo.
Os resultados finais serão divulgados no dia 15 de outubro. As contratações ocorrerão a partir de outubro. Os contratos terão vigência de 30 dias, podendo ser sucessivamente prorrogados por apostilamento, por igual período, condicionados estritamente à necessidade de trabalho.
