Da Redação

Alegando grave crise financeira, o que poderá acarretar o fechamento de diversas clínicas médicas, causando desassistência na região Centro-Oeste do de Minas, dentre outros motivos, a Santa Casa de Caridade de Formiga entrou com uma ação contra o Estado para receber os mais de R$1,3 milhão relativos à repasses que estão em atraso, alguns desde 2016.

A decisão de primeira instância, parcialmente favorável à entidade, determinado o pagamento dos valores devidamente corrigidos foi exarada no dia 17 de janeiro pelo juiz Rafael Guimarães Carneiro. Conforme consta na sentença, os valores a serem quitados junto à Santa Casa somados, chegam à R$1.363.412,76 que deverão ser corridos pelo IPCA-E a partir da data em que que os valores deveriam ter sido repassados.

Os repasses financeiros em atraso ora requeridos são referentes à Rede Cegonha, desde janeiro de 2017, parcela excepcional do Pró-Hosp e ainda da Rede-Resposta 2016.

O governo de Minas, que poderá recorrer da decisão, alegou ter decretado situação de calamidade financeira em dezembro de 2016 e que não tem recebido recursos suficientes para realizar os repasses.

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