Decisão liminar da Justiça determinou na tarde desta sexta-feira a suspensão imediata da greve dos servidores de 2ª instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), iniciada na última terça-feira, e retorno dos trabalhadores às atividades. O descumprimento está sujeito à pagamento de multa diária de R$ 20 mil. O Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (Sinjus) convocou toda a categoria para assembleia geral na próxima segunda-feira.

De acordo com a liminar, o movimento grevista começou sem que “se esgotasse a negociação entre as partes” e justificou que, um dia antes da paralisação ser deflagrada, a administração do tribunal se mostrou disposta a manter as negociações, “embora tenha explicitado restrições orçamentárias que impedem o cumprimento imediato das reivindicações”.

A decisão estabelece multa diária de R$ 20 mil, até o limite de R$ 100 mil, caso não seja cumprida. A petição, que atende pedido da Advocacia Geral do Estado (AGE) aborda ainda o fato de o Estado estar em situação de calamidade financeira. Também faz referência à crise econômica pela qual atravessa o país. Segundo a decisão, o Judiciário “cuida das questões mais caras à sociedade, garantindo a vida, a liberdade, o patrimônio, a saúde, a segurança, enfim, os valores essenciais e inadiáveis à coexistência humana pacífica”.

“Estávamos corretos ao considerar a abusividade do movimento, pois, além de não ter havido a frustração das negociações, não havia qualquer sentido na deflagração do movimento, senão, talvez, o de tentar atrair para si o bônus de conquistas já anunciadas aos servidores, além de outros não explicitados”, afirmou o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, que espera cumprimento imediato da decisão.

Depois da decisão judicial, o Sinjus convocou toda a categoria a participar de assembleia geral extraordinária, em caráter de urgência, na segunda-feira. A assembleia vai tratar sobre a continuidade ou não do movimento grevista. Os trabalhadores reivindicam auxílios-saúde e transporte; além do cumprimento da data-base, vencida há 10 meses, segundo o sindicato.

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