A Justiça Federal de Minas Gerais inaugurou na sexta-feira (16), uma central de intimações por meio de mensagens instantâneas via WhatsApp. Inicialmente, o serviço – que funcionará em Belo Horizonte e em cidades abrangidas pela competência da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG) – será aplicado no âmbito dos Juizados Especiais Federais.

Segundo o órgão, autores ou réus que, por ventura, não tenham ou não queiram utilizar o WhatsApp continuarão serão intimidados pelo método antigo. Para receber as notificações no smartphone, o interessado deverá assinar um termo de adesão. O serviço é gratuito.

De acordo com estimativa da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Minas Gerais (Cojef-MG), a utilização do método deve reduzir de 10 para dois o número médio de dias úteis necessários para um chamado. A novidade funcionará exclusivamente via WhatsApp, sem uso de SMS, por exemplo.

A Cojef ainda afirma que, além da agilidade, haverá diminuição de gastos nas intimações do Juizado Especial Federal (JEF). Isso, porque, em um projeto simples, que possui pelo menos três intimações, haverá a redução de 24 dias úteis no curso processual e contração de cerca de 60% dos mandados, 80% das cartas e 60% das ligações telefônicas.

Além disso, ainda segundo a Cojef, haverá a redução do gasto com correios, papel, impressora, tinta, energia elétrica, envelope e hora trabalhada por pessoa. A economia estimada pela entidade é de R$ 685.201,20.

Quais processos terão o serviço?

Segundo a Justiça Federal, a central realizará as intimações das partes autoras e rés por mensagens instantâneas no âmbito dos Juizados Especiais Federais.

Esse serviço será implantado, inicialmente, nos processos atermados na Seção Judiciária de Minas Gerias, que tramitarem pela Central de Perícias médicas e socioeconômicas, com a possibilidade de extensão para as Varas do JEF.

Novidade mineira

Outras seções judiciárias já utilizam o WhatsApp para fazer intimações no Brasil. No entanto, nesses locais, segundo a Justiça, a Vara é responsável pelas notificações. Em Minas, a novidade é criação de uma central sistematizada e específica para a finalidade, o que retirará esse serviço da Vara e promete dar mais tempo para a realização de outras tarefas.

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