A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o pedido de danos morais feito por um homem que alegava ter sido prejudicado por matéria de um telejornal, que divulgou seu nome e a placa do seu carro. Uma das entrevistadas pela emissora o acusava de ter cometido um crime ambiental.

O fato aconteceu em Uberlândia, localizada na Região do Triângulo Mineiro. O produtor rural foi filmado arrastando um bezerro morto amarrado em seu carro. Ele argumentou que pretendia enterrar o animal em um lugar distante. Disse que atrelou o bezerro à caminhonete, mas se envolveu em outras tarefas e acabou se esquecendo disso e se dirigiu ao Centro da cidade.

Segundo o produtor rural, não houve agressão ao animal. Ele juntou aos autos do processo a declaração de um veterinário. O profissional constatou a morte natural do bezerro e explicou que, nesses casos, os animais são enterrados em valas distantes para evitar a contaminação de cisternas e fossas.

Indenização por danos morais 

O homem afirma que a reportagem dá a entender que o animal foi amarrado ainda vivo e que, ao colocar o veículo em movimento, ele praticou o crime de maus-tratos.
O produtor sustenta que sua identidade foi apresentada de forma negativa, fazendo com que ele sofresse exposição pública e condenação social. Além disso, ele alega ter sofrido assédio moral e perseguição, causando um grande abalo psicológico.

Para o produtor rural, a imprensa abusou do direito de informar. Por isso, ele pediu uma indenização por danos morais.
A Globo Comunicações e Participações S.A. contestou, afirmando que não era responsável pela reportagem, que foi produzida, editada e veiculada exclusivamente por sua emissora afiliada no Triângulo Mineiro.
A Rádio Televisão de Uberlândia Ltda., por sua vez, afirmou que se limitou a exercer seu direito de imprensa, noticiando os fatos exatamente como ocorreram, com caráter meramente informativo, veiculando inclusive a versão do dono do animal.
Segundo a empresa, a matéria se limitou a reproduzir as informações repassadas por um entrevistado, voluntário da Associação Protetora dos Animais, sem manifestação de opinião e, por órgãos policiais competentes.

Julgamento

 O juiz Nélzio Antônio Papa Júnior entendeu que a ação era improcedente porque não havia provas de que os veículos de comunicação divulgaram a notícia “de forma a se difamar, caluniar ou ofender a honra ou dignidade do autor.”
O magistrado destacou que o vídeo que registrou o animal sendo arrastado foi feito por terceiros, e os comentários contrários ao produtor e a repercussão em mídias sociais também não eram de responsabilidade das empresas.

Fonte: Estado de Minas

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