O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) não será mais o responsável por tomar conta das armas ilegais apreendidas no Estado. A guarda até que o material seja encaminhado para o Exército ficará sob custódia da polícia. A decisão foi aprovada por desembargadores que integram o Órgão Especial.
Conforme os magistrados, “a guarda das armas de fogo, acessórios e munições nos fóruns do Estado compromete a segurança e a integridade de quem circula pelos prédios do Judiciário, que não mantêm as condições ideais para o armazenamento desses artefatos”.
Pela resolução, à exceção fica por conta das armas usadas em crimes dolosos contra a vida, como assassinatos. Nesses casos, elas continuam a ser mantidas na Justiça para serem exibidas durante a realização dos júris. Também permanecem armazenados em suas dependências os armamentos que já estão sob sua custódia, até que seja definida a destinação final dos equipamentos.
Perigo
Atualmente, não há legislação que regule o depósito de armas e munições antes delas serem encaminhadas ao Exército. Em seu parecer, o relator que tratou do assunto no TJMG, desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, afirmou que a guarda de armamentos exige uma estrutura com segurança. “A utilização das dependências do Poder Judiciário para tal fim acaba por expor os prédios públicos, comprometendo a segurança e a integridade não só dos servidores públicos que nele atuam, como também de toda a sociedade”, disse.
Para o magistrado, a polícia pode fazer a guarda dos equipamentos, assim como já faz com outros materiais apreendidos, como veículos e drogas. O texto da resolução foi publicado no Diário do Judiciário eletrônico (DJe).
A Polícia Civil, que ficará responsável pela custódia das armas, foi procurada pela reportagem, mas ainda não se manifestou sobre a decisão.
Fonte: Hoje em Dia ||
