A Operação Lava-Jato, após anos deixar vazar delações premiadas para ter aceitação pública, sofreu os efeitos do próprio veneno e foi surpreendida com o vazamento de suas supostas irregularidades.

O momento brasileiro é grave. Estamos entre reafirmarmos a democracia baseada no cumprimento das leis para todos e a tirania, ou ditadura, onde se cumpre as leis de acordo com o interesse vigente e com subjugação da oposição.

No dia 19 deste mês, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, de forma espontânea, foi na Comissão de Constituição e Justiça, CCJ, do Senado Federal, para explicar as informações vazadas.

Moro diversas vezes disse serem as informações uma prova ilícita, estar o veículo de imprensa editando as informações e tratando-as de forma sensacionalista, não vê irregularidades no conteúdo delas, acha normal o contato juiz com a acusação. Tentou tirar o foco das irregularidades cometidas e direcionar a atenção para uma organização criminosa ter subtraído as informações e ser necessário apurar isso.

Na CCJ o Senador Fabiano Contarato fez a explanação mais contundente sobre a gravidade das informações divulgadas, nesses termos: “A Declaração Universal dos Direitos Humanos, no artigo 10, ela é clara que todos os seres humanos têm o direito a ser julgado por um tribunal independente e imparcial. O Código de Processo Penal também, ele fala no artigo 254, o juiz estar-se-á por suspeito se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes, inciso IV se tiver aconselhado qualquer das partes e foi público e notório, isso ele deveria fazer de ofício, mas a própria defesa, foi veiculado, que entrou com incidente de suspeição e V.Exa. não se deu por suspeito… Ora, eu não estou entrando no mérito do diálogo, mas contra fatos não há argumento, houve, segundo o que foi veiculado várias mensagens entre o titular da ação penal pública incondicionada, Ministério Público, que tem interesse na condenação, não entro no mérito nem de quem está sendo condenado, eu falo que todos os processos estariam maculados, violando-se o princípio da imparcialidade, da isonomia, da equidistância, violando o Código de Ética, todos os processos, então houve essa quebra. Isso tem que ser dito…

A seguir, o mesmo senador afirmou a necessidade de se ter independência no exercício do cargo, quando afirmou “Fui delegado 27 anos, eu fico imaginando se fosse eu delegado de polícia que mantivesse contato, por Whatsapp, com o advogado do indiciado que eu instaurei o inquérito e que isso chegasse ao conhecimento do titular da ação penal, o Ministério Público, e do próprio Poder Judiciário, eu acho que eu sairia preso da delegacia na qual eu fui titular. Olha gente o juiz está para a ação penal assim como o delegado está para o inquérito policial, não desmereço o mérito da Lava-Jato, mas nós não podemos rasgar, violar, princípios que fortalecem a democracia…”.

Acontece, que as supostas informações vazadas somente confirmaram indícios de parcialidade de Moro, quando, por exemplo, fez espetáculo midiático da condução coercitiva do ex-presidente Lula, no início de março de 2016, ou mesmo a quebra do sigilo do grampo telefônico entre Lula e Dilma ou então a divulgação da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci, antes do primeiro turno, para interferir no resultado das eleições de 2018.

Confirmadas as informações, os supostos procedimentos onde atuou Moro deverão ser anulados, apesar de todos concordarmos com a apuração de quaisquer atos de corrupção. Entretanto, todos têm direito ao devido processo legal e não podem estar sujeitos a atos inquisitoriais, onde acusação e juiz atuam de forma unida para condenar um acusado, sob pena de se tornar essa forma de agir regra para futuros processos no Brasil. Além disso, estamos em um Estado Democrático de Direito onde todos devem obedecer ao regramento legal.

Infelizmente a Lava-Jato, com o discurso de combater a corrupção, corrompeu alicerces básicos da Justiça e gerou grandes problemas a serem doravante sanados pelo próprio Judiciário.

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