Da Redação

Na próxima quinta-feira (2), será realizada no Plenário da Câmara de Formiga, a partir das 18h30, uma Audiência Pública para a discussão do Projeto de Lei nº 451/2020, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021..

A realização da audiência atende ao pedido da  Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara, formada pelos  Vereadores Sidney Ferreira – presidente, Sandromar Evandro Vieira (Sandrinho da Looping – relator e Wilse Faria –membro.

Durante a reunião semanal da Casa Legislativa, o vereador Sidney Ferreira salientou a importância de que aqueles que pretendem disputar o cargo de prefeito nas eleições acompanhem a audiência e se informem sobre a lei em pauta.

Como a presença de pública nas reuniões permanece vetada, a população deverá acompanhar a audiência pelos canais da Câmara de Formiga no YouTube e FaceBook.

Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos. 

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