Redação Últimas Notícias

A Câmara Municipal realizou nessa segunda-feira (30) a primeira reunião virtual. A medida faz parte das ações contra o coronavírus.

Na ocasião os vereadores votaram e aprovaram dois projetos de leis.

De acordo com o presidente da casa, o vereador Mauro César, os trabalhos transcorreram de forma correta, ordeira e célere, com os dois projetos de lei em pauta sendo discutidos e votados normalmente, assim como os encaminhamentos de requerimento, moção e pedidos de providência e a palavra livre.

Projetos votados

Os dois projetos de lei votados foram aprovados por unanimidade. O 427/2020 altera o percentual do valor de imóvel ofertado a título de dação em pagamento para extinção de dívida com a Fazenda Pública Municipal sendo que, atualmente, este percentual é de 50%, pretendendo-se que este passe a ser de 100%.

O projeto 428/2020 autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-transporte em pecúnia aos agentes comunitários de saúde que exercem suas atribuições na zona rural de Formiga.


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