Em meio à pandemia da Covid-19, a Câmara Municipal de Formiga continua realizando, por meio de reuniões virtuais, seu trabalho de apreciar proposituras de interesse da cidade.

Nesta segunda-feira (11), foram votados dez projetos de lei, sendo aprovados nove, que autorizaram investimento de R$ 6.855.670,62 em Formiga. Desse valor, R$ 4.842.845,93 são destinados à Saúde.

Cinco propostas destinam recursos para a Secretaria Municipal de Saúde. O projeto 441/20 prevê abertura de crédito especial no orçamento da pasta de R$ 1.069.346,86, oriundos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para enfrentamento ao coronavírus.

O projeto 442/20 autoriza abertura de crédito suplementar de R$ 857.082,06, também vindos do FNS, mas são referentes a emendas parlamentares para incremento temporário do Limite Financeiro de Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Já a proposta 443/20 é para recebimento de recursos dos Fundos Nacional e Estadual de Saúde. Ao todo, serão encaminhados aos cofres do Município R$ 864.733,18, sendo que R$ 200 mil serão repassados à Associação Protetora dos Animais de Formiga (Apaf) e o restante será investido na aq (UPA).

Por fim, os projetos 444/20 e 445/20 autorizam a abertura de créditos especial e suplementar de, respectivamente, R$ 703.671,39 e R$ 1.348.012,44 no Fundo Municipal de Saúde. Os valores são originários de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2019.

Também foi aprovado repasse financeiro para a Apae e para o Asilo São Francisco de Assis. Cada entidade receberá R$ 50 mil para continuar a desenvolver seu bom trabalho junto à comunidade.

A Secretaria de Educação também teve seu orçamento suplementado. O projeto 447/20 aprovou R$ 383.454,85, proveniente do superávit financeiro de 2019, para a pasta.

Por fim, foram aprovados R$ 1.529.369,84 para a retomada da construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Devido à rescisão de contrato com a empresa que iniciou a obra, será realizada nova licitação para a continuação dos trabalhos. Esse projeto foi aprovado com 8 votos favoráveis e 1 contrário, do vereador Sidney Ferreira.

Rejeitado

O único projeto rejeitado na reunião foi o 416/20. Ele autorizaria o município a contribuir mensalmente com R$ 1,7 mil para a Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman Seção Minas Gerais (ABO/MG). A proposta teve 7 votos contrários e 2 favoráveis, de Piruca e Wilse Marques.

Fonte: Câmara Municipal

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