Os vereadores aprovaram por unanimidade, nesta segunda-feira (15), o projeto de lei 017/2013, que dispõe sobre a proibição de nepotismo no âmbito da administração municipal dos Poderes Executivo e Legislativo.
Grande número de populares acompanhou de perto o desfecho de um dos assuntos mais polêmicos dos últimos tempos em Formiga, dentre eles muitos pertencentes ao Observatório da Política Formiguense. A transmissão via emissora de rádio, que estava suspensa , acabou acontecendo, depois que o presidente da Mesa, Josino Bernardes/PSC acatou as solicitações e entendeu as razões do pedido, expostas pelos vereadores Cabo Cunha e Juarez Carvalho.
O projeto ressalta que fica expressamente proibida a nomeação, inclusive para cargo político de secretário municipal e diretor de autarquia, de cônjuge, companheiro, ou parente em linha reta, colateral, ou por afinidade, até o 3º grau. Entende-se como autoridades municipais: prefeito, vice-prefeito, secretários, chefes de seções e departamentos, coordenadores, diretores presidente da Câmara, membros da mesa e demais vereadores.
Arnaldo Gontijo/PSL solicitou a retirada dos artigos 4º e 5º do projeto. O artigo 4º dizia: Fica proibido o remanejamento de funcionários nas repartições públicas, bem como a cessão de funcionários entre os Poderes Executivo e Legislativo por indicação de qualquer autoridade municipal e sem a devida motivação.
Já o artigo 5º determinava que: nenhuma compra, locação ou serviço, poderá ser prestado através de empresas cujos sócios ou proprietários, possuam comprovado parentesco com as autoridades indicadas no artigo 1º e parágrafo único e que pertencem ao executivo e ao legislativo.
Todos os edis foram favoráveis à retirada dos dois artigos. Zezinho Gaiola/PMDB e Cabo Cunha/PMN chegaram a trocar ?farpas? durante a aprovação do projeto.
Antes da retirada dos dois artigos Zezinho Gaiola assim se pronunciou: ?Estamos com o polêmico projeto de Lei que versa sobre o nepotismo. Sei que a população formiguense e os participantes do grupo virtual Observatório da Política Formiguense almejam a aprovação deste projeto.Todos tem o meu respeito. Da mesma forma peço o respeito ao me expressar. Nós vereadores estamos aqui para votar em prol da população.Devemos ouvir seus clamores, mas com cautela, responsabilidade e acima de tudo, com Justiça.Percebo que este projeto tramita nesta Casa com a finalidade de atingir diferenças pessoais, não na forma de proteger os anseios da sociedade.Para ser mais claro, vejo que a finalidade deste projeto nada mais é que simplesmente tornar irregular a contratação dos filhos do Dr. Eduardo Brás e mais meia dúzia de pessoas que, até então, estavam contratadas de forma legal.Então afirmo que ao aprovar um projeto de lei, devemos ter responsabilidade, pois o efeito colateral existe e com este projeto não seria diferente.Ao ser aprovado prejudicará a muitos. Além disso, prefeito e presidente do Legislativo não terão autonomia de remanejar funcionários nas suas repartições.Desta forma, peço a população e de forma especial aos participantes do grupo Observatório da Política Formiguense que quando tramitar nesta Casa um projeto de lei tão complexo, que aprofundem seus conhecimentos em todos os seus artigos de forma a se integrarem em todo o conteúdo e suas peculiaridades, pois assim nós vereadores atenderemos os anseios de todos sem fazer injustiças com pessoas inocentes.Ressaltando que o papel do vereador não é atacar e sim defender nosso cidadão. Eu senti na pele ao prejudicar meu cunhado que é uma pessoa capacitada no que faz. Alex Arouca trabalhou na Prefeitura na gestão passada, Após isso, eu fui eleito vereador e a lei não permitiu que Alex continuasse trabalhando e ajudando. Fato inevitável, mas que é a realidade de muitos em razão do que reza a lei já existente?.
As falas dos vereadores sobre a importância do projeto ? em defesa ou atacando ? foram entremeadas com aplausos ou vaias e o presidente da Mesa, tarimbado e experiente, desta feita, controlou a situação sem que houvesse necessidade de se suspender os trabalhos.
Ao final os ânimos ao que transpareceu, voltaram ao normal e no momento em que a palavra é livre, alguns vereadores se manifestaram de forma mais contundentes com relação ao Executivo.
Após aprovado, cabe ao prefeito Moacir Ribeiro/PMDB vetar ou sancionar o projeto.

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