O projeto de lei 667/2012, que autoriza o município a abrir no orçamento vigente crédito especial no valor de R$22.400 foi aprovado na reunião da Câmara Municipal, na segunda-feira (10).
O presidente do Legislativo, Gonçalo Faria/PSB, solicitou aos vereadores que colocassem o projeto em pauta e o aprovassem no mesmo dia, uma vez que não estava na lista de votações.
O projeto tem por finalidade a construção da sede do Centro Especializado em Assistência Social (Creas), em um terreno localizado no bairro Santa Teresa, próximo à Secretaria de Educação.
A supervisora do Suas, órgão ligado à Secretaria de Desenvolvimento Humano, Jaqueline Aparecida Souza, explicou que se trata de um projeto do Governo Federal para que os municípios sejam beneficiados com uma sede do Creas. ?Já passamos pela primeira fase e estamos na segunda, que é comprovar a contrapartida no valor de R$22.400. Temos que mandar essa documentação ainda nesta semana. Em seguida, teremos a terceira fase, que é o projeto arquitetônico e, em seguida, firmar o convênio com a Caixa Econômica?, explicou.
Segundo Jaqueline Souza ainda não existe nenhuma garantia de que o município será contemplado com esse programa. Ter o terreno disponível para a construção e a contrapartida nesse valor são requisitos fundamentais para que a cidade possa ser beneficiada com uma sede do Creas.
Outro projeto aprovado
Ainda na reunião, foi aprovado o projeto de lei 678/2012, que altera os valores do Plano Plurianual para o período 2010/2013, inclui e exclui ações para o exercício de 2013.
O projeto destaca a criação dos programas: assistência a pessoas em situação de rua ? Albergue; acolhimento à mulher, vítima de violência; índice de gestão descentralizada e apoio ao usuário de drogas e seus familiares.
As ações são temas sempre discutidos durante as reuniões do Legislativo, principalmente, por parte de cobranças do vereador José Geraldo da Cunha (Cabo Cunha/PMN). O prefeito eleito Moacir Ribeiro/PMDB já ressaltou nas reuniões que todas essas reivindicações serão colocadas em prática durante a sua gestão.

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