O prefeito de Formiga, Eugênio Vilela, após reunir-se com alguns vereadores, nesta quinta-feira (23), acolheu a sugestão de retirada do Projeto de Lei Complementar 7/2021, que altera dispositivos do Código Tributário e Fiscal do Município para regulamentar a Taxa de Fiscalização Anual.

Esse projeto, ainda em tramitação na Câmara, recebeu parecer da vereadora Joice Alvarenga, ainda em tempo hábil solicitando a realização de uma audiência pública para análise da matéria, que segundo ela, é de grande interesse público, inclusive, se aprovada poderia onerar os microempreendedores individuais.

Porém, a convocação para a extraordinária ficou mantida para que o Legislativo analise o Projeto de Lei 252/2021, que atende interesses relativos ao funcionamento do programa Formiga de Olho.   

A sessão será transmitida ao vivo pelo canal do Youtube e pela página no Facebook da Câmara Municipal de Formiga.

 

 

 

 

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