A lei antifumo entra em vigor na próxima sexta-feira (7) no estado de São Paulo e proíbe o cigarro em ambientes de uso coletivo. A iniciativa é um exemplo a ser seguida pelas demais cidades e estados do país. Pela nova determinação, não será mais permitido fumar nas áreas comuns de uso coletivo que são entendidas como locais total ou parcialmente fechados em qualquer dos seus lados por parede, divisória, teto ou telhado, ainda que provisórios, onde haja permanência ou circulação de pessoas.
Os responsáveis pelos estabelecimentos terão que fixar um aviso alertando os frequentadores do local sobre a nova regra. Este aviso deve seguir um modelo publicado no Diário Oficial do dia 17 de julho.
Entre os recintos onde não será mais permitido fumar, estão os ambientes de trabalho, de estudo, de cultura, de culto religioso, de lazer, de esporte ou de entretenimento, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, hotéis, pousadas, centros comerciais, bancos e similares, supermercados, açougues, padarias, farmácias e drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais de qualquer espécie e táxis.

Fiscalização contará com 250 funcionários
O governo paulista vai criar um grupo com 250 funcionários em todo o estado para fiscalizar se os cerca de 6 milhões de fumantes paulistas estão cumprindo a lei que proíbe o tabaco em locais fechados, aprovada no dia 7 de julho na Assembléia Legislativa de São Paulo.
Na capital paulista, onde pesquisa recente aponta 21% de maiores de idade fumantes, ficarão cerca de cem fiscais. A Secretaria de Estado da Saúde espera que as vigilâncias sanitárias municipais ajudem no trabalho dessa força-tarefa.
A nova legislação, de autoria do executivo, deixa como opção para os fumantes as residências, a rua e as tabacarias. Os fumódromos e áreas de fumantes, tolerados por legislação municipal em São Paulo, por exemplo, também devem ser extintos.
A Secretaria de Estado da Saúde diz que o grupo de 250 fiscais atuará especificamente na campanha contra o fumo em locais fechados, mas ressalta que a fiscalização ainda será definida quando a lei for regulamentada. A força-tarefa será composta por funcionários da Vigilância Sanitária Estadual e profissionais da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Paulo.
Segundo a pasta, a Vigilância Estadual atualmente não faz visitas a bares, restaurantes e afins. Esse trabalho é de responsabilidade da Vigilância Sanitária Municipal – para a avaliação, por exemplo, das condições de higiene da cozinha do local. A criação da força-tarefa é uma inovação para auxiliar especificamente no combate ao fumo.
A Secretaria Municipal de Saúde informou que conta com 700 fiscais da Vigilância, dos quais 300 estão responsáveis por cuidar de bares, restaurantes e similares. A pasta diz, porém, que a estrutura de fiscalização será alterada em decorrência da nova lei antifumo. Mas não adiantou se haverá reforço no número de agentes.
Liberado em cenas de teatro
A Secretaria Estadual da Justiça divulgou na manhã desta segunda-feira (3), em nota, que será liberado o uso de cigarro por atores em peças de teatro. Segundo a nota, foi considerado que o fumo em cena, quando necessário para a encenação, traz um prejuízo às outras pessoas ?irrelevante?. A lei antifumo entra em vigor na próxima sexta-feira (7) e proíbe o cigarro em ambientes de uso coletivo.
Fumar em outras dependências de teatros e casas de espetáculo, no entanto, continua proibido, de acordo com o governo estadual. Segundo a nota, o ?objetivo da Lei 13.541/2009 é proteger a saúde pública dos cidadãos do Estado de São Paulo?. ?Assim, na ponderação de valores entre a finalidade de proteger a saúde pública e a de garantir a liberdade artística, aplica-se o princípio da insignificância e, por isso, o uso de cigarro por atores em peças de teatro não será proibido.?

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