A lei de anistia política completa 30 anos nesta sexta-feira (28). Fruto de um tímido movimento iniciado em 1968, por estudantes, jornalistas e políticos, que acabou ganhando adesões de populares alcançando todo o país e também o exterior, com formação de comitês que reuniam filhos, mães, esposas e amigos de presos políticos, a legislação só foi aprovada em 1979.
O objetivo das entidades mobilizadas ainda na década de 1960 era a defesa de uma anistia ampla, geral e irrestrita a todos os brasileiros exilados no período da mais dura repressão política do país – a Ditadura Militar -, instaurada com o golpe de 1964, que tirou o então presidente João Goulart do poder.
Foi a pressão de movimentos como o do Comitê Brasileiro pela Anistia, fundado no Rio de Janeiro em 1978 com sede na Associação Brasileira de Imprensa, que fez o governo de João Batista Figueiredo encaminhar ao Congresso projeto para solução do tema.
No dia da votação da Lei da Anistia, o Plenário ficou lotado com cerca de três mil pessoas que participavam de um ato público pela anistia irrestrita. Dentro do Congresso Nacional, as galerias eram tomadas pelos populares que vaiavam cada discurso dos representantes da Arena ? partido do governo. Por 206 votos contra 201, foi aprovada a anistia aos crimes políticos praticados por motivação política, no dia 22 de agosto de 1979.
Somente seis dias depois, em 28 de agosto do mesmo ano, Figueiredo sancionou a Lei nº 6.683, de iniciativa do governo e aprovada pelo Congresso, anistiando todos os cidadãos punidos por atos de exceção desde 9 de abril de 1964, data da edição do AI-1. O benefício atingiu estudantes, professores e cientistas afastados das instituições de ensino e pesquisa nos anos anteriores. Entretanto, o reaproveitamento de servidores civis e militares ficou subordinado à decisão de comissões especiais criadas no âmbito dos respectivos ministérios para estudar cada caso.

print
Comentários