A Assembleia Legislativa de Minas aprovou, em reunião extraordinária realizada em junho, um polêmico projeto de lei que retira a chamada mata seca – na região norte do Estado – da área de preservação ambiental da Mata Atlântica.
O projeto de lei 4.057/2009 – aprovado por 45 votos a favor e apenas 1 contra – permite o desmatamento de até 70% da área coberta pela vegetação, como prevê a legislação estadual, que é mais permissiva. Para virar lei, o projeto precisa ser sancionado pelo governador Antonio Anastasia (PSDB).
Os defensores da nova lei afirmam que o fim do rigor na proteção ambiental é necessário para o desenvolvimento da região e levará à criação de 250 mil postos de trabalho. Ambientalistas e estudiosos afirmam que serão beneficiados, na verdade, grandes fazendeiros.
A região tem como principais atividades o cultivo de frutas irrigadas, a pecuária e a produção de carvão vegetal. Com uma área remanescente de 16,1 mil quilômetros quadrados (48% do total), de acordo com o Instituto Estadual de Florestas (IEF), a mata seca foi incluída na área de preservação da vegetação nativa da Mata Atlântica por decreto federal de 2008. Esse decreto proíbe o desmatamento de florestas nativas do bioma a não ser por motivo de utilidade pública e interesse social.

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