A regulamentação da Lei do Gás deverá ser concluída no próximo mês. De acordo com o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Almeida, depois disso o governo vai elaborar o Plano de Expansão da malha, em conjunto com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que indicará a necessidade ou não de um leilão para a construção de gasodutos.
Almeida acredita que o plano não vai indicar a necessidade de um leilão nos próximos dois anos e meio. ?Nossa malha cresceu muito, não só em extensão como também em capacidade de transporte, e estamos hoje vendo um mercado plenamente abastecido até 2019. Não estamos com problema de abastecimento?, disse o secretário.
A Lei do Gás foi sancionada em março do ano passado, mas para passar a valer ainda precisa ser regulamentada, o que deveria ter ocorrido em 90 dias depois da publicação no Diário Oficial da União. A legislação regulamenta o transporte, a estocagem, o processamento e a comercialização do gás natural no país. A contratação da construção e operação dos gasodutos será feita por meio de licitação.
A nova lei altera a Lei nº 9.478 de 1997, conhecida como Lei do Petróleo, e foi criada por causa do crescimento do mercado brasileiro de gás, que, na época, ainda era incipiente. De lá pra cá, surgiu a necessidade de regras que disciplinassem o setor.

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