Representantes de entidades, sindicatos, instituições e associações civis, sem fins lucrativos, do setor cultural, do interior do Estado, têm até a próxima sexta-feira, 05, para se inscreverem pelos Correios para compor a Comissão Técnica de Análise de Projetos (CTAP), responsável por avaliar e aprovar os projetos inscritos na Lei Estadual de Incentivo à Cultura.
Membros titulares receberão pró-labore mensal e valor adicional por projeto analisado, enquanto membros suplentes receberão por projeto analisado ou mesmo pró-labore mensal, quando convocados para substituir os titulares. Já os membros domiciliados no interior, sempre que convocados, terão as despesas pagas referentes à passagem, à hospedagem e à alimentação, conforme regulamento.
A ficha de inscrição está disponível no site da Secretaria de Estado de Cultura (www.cultura.mg.gov.br), junto com outros documentos especificados no edital, e devem ser postados até 05 de setembro. O endereço para envio é: Palacete Dantas ? Praça de Liberdade, 317, Funcionários, Belo Horizonte, Cep 30140-010.
Como Funciona a Lei Estadual de Incentivo
Por meio de seus mecanismos, a lei media a interlocução entre o empreendedor e o incentivador, aproximando produtores, artistas, investidores e público e contribuído para dinamizar e consolidar o mercado cultural em Minas Gerais.
Os projetos são analisados pela Comissão Técnica de Análise de Projetos (CTAP), de representação paritária, constituída por técnicos da SEC e de suas instituições vinculadas e por representantes de entidades do setor cultural de Minas Gerais. A CTAP será organizada na forma de câmaras setoriais e colegiado, para mandato de um ano, que poderá ser renovado por até dois períodos.
Mais informações pelo site da Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais http://www.cultura.mg.gov.br
