O prefeito Eugênio Vilela sancionou a Lei 5671 que propõe ações de promoção da Dignidade Menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos em Formiga.
O projeto, de autoria das vereadoras Joice Alvarenga e Osânia Silva, visa a conscientização acerca da menstruação, especialmente no combate à precariedade menstrual, na promoção de atenção integral à saúde da mulher e aos cuidados básicos decorrentes do ciclo.
De acordo com a Lei, o município fica autorizado a fornecer ou distribuir gratuitamente absorventes higiênicos às mulheres em situação de vulnerabilidade econômica. A Lei será regulamentada em um prazo de até 120 dias e inicialmente abrangerá o público feminino de 10 a 50 anos em situação de extrema pobreza.
“Não reconhecer que as mulheres pobres têm direito aos meios adequados à sua higiene menstrual é admitir a supressão do princípio da dignidade humana e do direito à saúde das mulheres em situação de vulnerabilidade econômica e estudantes formiguenses, que muitas vezes precisam faltar de aula por não possuírem absorventes. Assim sendo, o programa visa a prevenção de doenças, bem como da evasão escolar”, ressaltaram as autoras do projeto, em mensagem que acompanhava a proposta antes de ser sancionada pelo Poder Executivo.
Fonte: Decom
